Histórias da Ditadura

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21
Maio
2020

Os indígenas na história contemporânea – Quando a ditadura brasileira negava o direito de existir aos povos indígenas: as “certidões negativas”


O golpe de 1964 significou a militarização gradual de todas as estruturas do Estado brasileiro, realidade da qual o indigenismo institucional não escapou. Os militares sabiam que a questão indígena era essencial para os objetivos permanentes da “revolução”, pois ocupar os “vazios estratégicos” com desenvolvimento que gerasse riqueza ao país era primordial. Neste sentido, a situação desastrosa que o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) enfrentava apresentava-se como uma situação ideal para tomar as rédeas do assunto. Cabe lembrar que o SPI vivia uma enorme e antiga situação de corrupção e inoperância que, naquela época, estava se consolidando na famosa investigação do procurador Figueiredo. Por isso, no final de 1967, os militares terminaram por dissolver o SPI e, pouco depois, fundaram a Fundação Nacional do Índio (Funai), novo órgão que pretendia renovar o indigenismo e que logo teve toda sua estrutura ocupada por militares.

A nova Funai respondeu de maneira eficaz aos interesses do governo autoritário, seja por conivência, colaboracionismo ou inoperância. Esta instituição permitiu aos militares controlarem sem restrições a importância simbólica da questão indígena, usando-a intensamente em suas campanhas propagandísticas nas quais se representavam como os portadores da civilização e do desenvolvimento para o interior isolado do país. Aliás, tiveram o poder de aplicar os projetos extrativistas e de infraestrutura, enfrentando diretamente os povos indígenas sem respeitar as tradicionais metodologias, de contato e proteção, do trabalho indigenista. Um exemplo disso foram as desastrosas ações executadas durante a construção da Transamazônica, da Perimetral Norte ou da Cuiabá-Santarém, esta última, inclusive, violou o território do Parque Indígena do Xingu, contrariando as recomendações e reclamações de indigenistas famosos, tais como os irmãos Villas-Bôas. A lista faz-se infinita: assassinatos, exploração, abandono, transferências forçadas, despejos e perdas de direitos foram os males habituais que os povos indígenas tradicionalmente sofreram e que se multiplicaram exponencialmente durante a ditadura.

Provavelmente, uma das fórmulas burocráticas mais moralmente reprováveis que a Funai possuía eram as certidões negativas. Por lei, antes de começar qualquer projeto extrativista ou de infraestrutura, a Funai tinha que comprovar a presença de povos indígenas na região. Esse processo demorava, pois, às vezes, a imensidão e a impenetrabilidade do território ou a alta mobilidade dos povos indígenas, que muitas vezes não queriam ser encontrados, dificultavam a tarefa. Ao mesmo tempo, quando se constatava a presença indígena iniciava-se um processo de localização e contato que, segundo a lei, devia acabar com a demarcação e a proteção das terras indígenas.

Como pode ser observado, a presença indígena era o pior pesadelo daqueles que queriam implementar projetos agropecuários, extrativistas ou infraestruturais no Brasil. Em contrapartida, a certidão negativa era o documento que credenciava, por parte da Funai, a não presença de indígenas e, portanto, liberava a terra para exploração. Por essa razão, as certidões negativas tornavam-se poderosas ferramentas que, em mãos de pessoas sem escrúpulos, poderiam significar o fim de muitas vidas.

Irmãos Villas-Bôas (Acervo Funai)


Já em 1972, começaram a vir a público algumas declarações que alertavam a sociedade brasileira sobre o que ocorria nos territórios distantes das cidades. Como é o caso do sertanista Cotrim Neto, que renunciou como servidor público alegando estar cansado de ser “coveiro” de indígenas e trabalhar como agente das elites econômicas e da terra. As razões se evidenciavam em seu triste testemunho: “Informou ainda o sertanista que a Funai tem concedido certidões negativas a empresas do desenvolvimento agropecuário e colonização, para terras tradicionalmente habitadas por grupos indígenas”, na reportagem que concedeu à Folha de S. Paulo (20 de maio de 1972).

Como foi o caso dos indígenas Nhambiquara do Guaporé, que foram deslocados deixando suas terras para uma empresa minera; os Tembé na fronteira Pará/Maranhão, cujas terras haviam sido repartidas pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) para o desenvolvimento econômico; também no Xingu houve uma troca de terras (para outras mais pobres) de diferentes aldeias indígenas para a construção da rodovia Brasília-Manaus; ou no Tocantins, em Gurupi, onde treze tribos estavam em perigo porque a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), com o conhecimento da Funai e do IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal), tinha um projeto de colonização, precisamente nessas mesmas terras.

Anos mais tarde, a CPI de 1977, que investigou crimes na Funai, constatou que o presidente da instituição, Ismarth Araújo de Oliveira, reconheceu pessoalmente que haviam sido expedidas certidões negativas sobre áreas indígenas. Nelas não foram efetuadas verdadeiras prospecções para saber se habitavam indígenas ou não, condenando possíveis aldeias ao desamparo.

Tal foi o caso dos Nhambiquara, já revelado por Cotrim Neto. Os indígenas denunciaram, em 1977, sua transferência forçada em 1970 (sete anos antes) das suas terras no Vale do Guaporé até o parque do Xingu, por ordem da Funai, para poder liberar certidões negativas sobre a inexistência de indígenas na região. Questionado pelo sertanista, o ex-ministro do interior, Costa Cavalcanti, disse que ele nunca autorizara a emissão desses documentos, ao mesmo tempo que Bandeira de Mello, presidente da Funai em 1970, alegou que permitirá a transferência dos Nhambiquara porque era um processo que fora iniciado pela gestão anterior, de Queiroz Campos, o primeiro presidente da Funai, algo que o eximia de culpa. Este, por sua vez, admitiu a autorização, alegando que a certidão negativa foi outorgada com base no livro de Gama Malcher (1964), que revelava a inexistência de indígenas na região, aparentemente, algo que nunca comprovaram (O Estado de São Paulo, 15 de nov. 1977). Aos poucos se descobriu que, realmente, Bandeira de Mello prometera as terras dos Nhambiquara a empresas agropecuárias locais por comunicação privada. A mesma CPI de 1977 revelou um telegrama do próprio presidente da Funai para a empresa Vila Bela Agropastoril: “Logo que atraídos e pacificados e transferidos para a reserva definitiva, esta presidência poderá atender ao pedido de V. Sª.” (CPI, 1977, p. 225-247).

Bandeira de Mello também foi acusado de assinar certidões negativas nas terras dos Kulina (negando a existência de tais indígenas) no Alto Envira-AC, permitindo a entrada de um projeto de desenvolvimento chamado “Atlântica Boa Vista” em 1976. Ato que gerou uma disputa entre o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que naquela época era quem mais lutava pelos direitos indígenas, e o presidente, que os denunciou por injúrias perante a Justiça (Jornal de Brasilia, 1 de agosto 1978).

Irmãos Villas-Bôas (Acervo Funai)


As ações de Bandeira de Mello, realizadas entre 1970 e 1974, estenderam-se durante vários anos após o fim de seu mandato. Por exemplo, em agosto de 1980, um conflito no norte do parque do Xingu resultou em onze pessoas mortas pelas mãos de indígenas que alegavam defender suas terras. O escândalo foi enorme. O próprio presidente da Funai foi à região mediar o conflito. Em um dos atos, os fazendeiros da região zombaram da Funai e de seu presidente, assim como de indígenas e indigenistas, mostrando certidões negativas adquiridas quase dez anos antes assinadas pelo próprio Bandeira de Mello (Porantim, n°22, setembro 1980).

Outro caso ocorrido mais tarde, e que teve importância nacional, foi o da construção de Itaipu (1978-1982). Desde a realização dos estudos prévios até o começo de sua edificação, a Funai, junto com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), defendeu em vários documentos que não havia “qualquer resquício de elementos indígenas” na área principal, havendo somente onze famílias guaranis habitando as áreas ao redor. Legalmente, os habitantes das terras alagadas deveriam receber lotes novos, sendo estes concedidos pela própria Funai, legislação que ignorava o caráter comunitário dos próprios guaranis, e que planejava reparti-los em titularidades únicas por famílias individuais. Portanto, contrariando a legislação vigente e usando os critérios de “indianidade” impostos naquela época pelo governo militar, empenhado em emancipar definitivamente o índio da tutela estatal, negou-se, inclusive, o direito a sua identidade (segundo estes critérios, 6 das 11 famílias já não eram indígenas). Concederam uma pequena faixa de terra, uma porção muito menor do que aquelas que possuíam anteriormente, descumprindo a legislação da época. Essas famílias recorreram a tribunais nacionais e internacionais para serem ressarcidas com uma terra proporcional àquela perdida.

Ainda assim, a versão oficial de “índios inexistentes” e a generosidade de Itaipu prevaleceu até os dias de hoje, sendo que a memória dos guaranis ficou abaixo das águas da represa, juntamente com a de outros povos que habitavam as margens do Paraná. A impotência é evidente no relato de Lourenço Figueiredo, habitante guarani da região:

Aqui mesmo, em Dois Irmãos, tinha 70 famílias indígenas […]. Eu era cacique também. Depois veio Itaipu e mandou tudo embora […]. Falou que ia vir a água e que pode se mandar. E o que nós ia fazer?! Naquele tempo o exército manda. Fazer o que né?! […] Choremos tudo, vai pra Paraguai, vai pra não sei aonde…. […] Foi em 1983 [sic]. (CNV, 2014, p. 214-213)



Os povos indígenas tiveram que viver todo tipo de ataque a seus direitos, incluindo aos direitos humanos, com massacres, perseguições e expulsões, tudo isso com a conivência das autoridades brasileiras que permitiram essas atrocidades contra um segmento vulnerável da população. As certidões negativas demonstram que a corrupção, a ânsia de poder e a ideologia do capitalismo selvagem da ditadura militar, chegou ao ponto de produzir mecanismos que negavam o direito de existir a uma população brasileira que, além de ser historicamente perseguida, formava parte emotiva da história e da identidade nacional do país.  

Carlos Benítez Trinidad é historiador e colunista do site História da Ditadura.

Tradução Breno Tommasi



Crédito da imagem destacada: Irmãos Villas-Bôas (Acervo Funai)