Histórias da Ditadura

Hoje na Imprensa

07
jan
2017

20 anos da Lei de Propriedade Industrial.

A legislação modernizou o sistema de propriedade industrial brasileiro, que estava em vigor desde 1967. Introduzido pelo regime militar, o sistema obedecia a uma lógica nacionalista e protecionista do mercado doméstico. A lei de 1996, largamente influenciada pelas disposições do Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) trouxe uma lufada de ar fresco. Observe-se ainda que a lei antecipou a aplicação das obrigações do Acordo TRIPS.

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