Histórias da Ditadura

Hoje na Imprensa

02
mar
2017

Descontrole com pessoal nesses 50 anos do Decreto-Lei 200 leva Estado à “falência”.

Além de ter sido o sábado de Carnaval deste 2017, o último dia 25 de fevereiro merece ser lembrado pela efeméride do aniversário de 50 anos da edição do Decreto-Lei 200.

A despeito de ser oriunda da ditadura militar, a vetusta norma ainda hoje é uma das nossas maiores referências de consolidação legislativa sobre organização e reforma administrativa, assim como contém importantes normas cogentes de Direito Financeiro em seu Título X.

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