Histórias da Ditadura

Na Escola

04
nov

Memória e Direitos Humanos no ensino e aprendizagem de história: condições históricas para um novo problema pedagógico


 

 

Por que é importante falar em educação em Direitos Humanos no ensino e na aprendizagem de história nos níveis fundamental e médio?

Desde os anos iniciais do ensino fundamental, é necessário abordar questões relacionadas à identidade e à construção de direitos com os alunos, sejam eles crianças, jovens ou adultos, bem como abrir espaços para compartilhar reflexões com a comunidade. Fazer parte deste processo de trabalho contribuirá para fortalecer as trajetórias escolares de alunos de todas as idades.

No caso das crianças, as oportunidades para construir a cidadania devem começar a partir de idades precoces, tendo em vista garantir que se materialize o conceito de criança como sujeito da lei.

As experiências compartilhadas com outros atores (colegas, professores, familiares etc.), no âmbito do ensino fundamental, favorecerão a construção da cidadania para cada um deles. Nesse sentido, é responsabilidade do professor de História oferecer práticas de ensino e aprendizagem com uma abordagem que esteja comprometida com direitos, memória, identidade e verdade. Por isso é importante discutir a noção de pedagogia da memória.

No texto a seguir, irei apresentar reflexões acerca da relação entre educação, memória e Direitos Humanos, a fim de propor orientações pedagógicas e recomendações concretas para o seu ensino nos níveis fundamental e médio para crianças, jovens e adultos.

Na prática escolar, a construção de um conhecimento histórico comprometido com a educação em Direitos Humanos significa que o professor deve não apenas abastecer os alunos de informações e dados sobre os acontecimentos, fatos, personagens e processos relacionados a temas traumáticos, como escravidão, guerras, regimes fascistas e ditaduras, mas conduzir uma problematização que oriente os alunos no sentido de perceberem a violência e as violações de direitos que caracterizam os fatos, acontecimentos e processos constitutivos de tais circunstâncias.

Estas ações têm por objetivo provocar nos alunos, a partir de uma série de círculos concêntricos que relacionam experiência local, regional e nacional em direção a América Latina e o mundo, reflexões e sentimentos democráticos e de defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos a partir de uma abordagem de temas traumáticos que possa constituir uma base para lançar outros debates, outras perguntas e novas orientações no tempo presente.

Através do que se pode denominar como Pedagogia da Memória, pretende-se contribuir para a formação de cidadãos críticos capazes de recordar e refletir sobre seus passados para pensar seus presentes e imaginar futuros mais justos, a partir de um processo indutivo de conhecimento em que o próprio aluno, orientado pelo professor, torna-se sujeito do conhecimento e envolve-se no processo de construção social da memória sobre um passado que também será capaz de reconhecer como seu.

Refletir sobre a memória e os Direitos Humanos do campo educacional atual implica pensar em duas questões fundamentais. Por um lado, nos eventos que marcaram o século XX em todo o mundo e, por outro, em como a memória e os Direitos Humanos se tornaram temas do ensino. Vivemos um tempo marcado pela proliferação de recordações, museus, comemorações e várias manifestações culturais sobre o passado, o que Tzvetan Todorov chamou de “abusos da memória”.

A invasão do espaço público por uma memória transformada em ritual e/ou objeto de consumo,  não corresponde, contudo, a um compromisso com uma reflexão em torno dos traumas e violências que evoca.

Daí que se torna crucial para qualquer desenvolvimento de práticas educativas em Direitos Humanos a questão sobre como investigar o passado a partir do presente: o que lembrar, como lembrar?

A transmissão do passado recente na escola através do trabalho de educadores como portadores de conhecimentos específicos e sujeitos de direito, envolve a ativação dessas questões para que a pedagogia da memória possibilite vínculos significativos com o passado que nos permitam imaginar um futuro mais justos.

O Holocausto constituiu-se em referência para pensar essas questões a partir das reflexões teóricas, filosóficas e pedagógicas que foram elaboradas a partir desse evento paradigmático da modernidade. O genocídio perpetrado durante a Segunda Guerra Mundial pelo regime nazista é reconhecido hoje como uma referência universal quando se trata de refletir sobre o “passado traumático”.

Enzo Traverso argumenta que a memória do Holocausto, após ficar décadas reprimida e oculta, tornou-se o centro das representações do século XX.

A memória do Holocausto nos permitiu debater os alcances, as tensões e as formas da “construção da memória”. Porque essa mesma memória se tornou uma “política da memória”, presente na criação de memoriais, museus, datas comemorativas, literatura e filmes alusivos, esses elementos abriram uma série de questões sobre a compreensão da “alteridade” nas próprias sociedades, ou seja: a defesa e o respeito à diversidade, elementos essenciais para a construção de uma cidadania democrática. Eles permitiram, por sua vez, entrar em uma série de debates centrais no campo da filosofia, história, ciência política e pedagogia e vem se convertendo em temas de ensino.

Mas de que maneira é possível despertar nos alunos, desde o ensino fundamental, a capacidade de refletir e reconhecer violações de Direitos Humanos?

O estudo e transmissão de eventos como o Holocausto e outras experiências de genocídio e políticas de perseguição e extermínio praticadas em diferentes partes do mundo se tornaram objeto de estudo e podem ser transformadas em uma “ponte” que interpela a própria experiência dos alunos.

Esses estudos estão fundamentados nos conceitos de “memória” e “Direitos Humanos”, cujos significados vem se transformando ao longo do tempo e ainda estão em construção no tempo presente.

Entendemos por memória o conjunto de representações do passado que um grupo produz, preserva, elabora e transmite através da interação entre seus membros. De acordo com Michel Pollak e Elizabeth Jelin, memória coletiva não é algo dado e fixo, mas um lugar de tensão, de lutas contínuas, que contém uma dimensão conflitante inerente aos seus processos de construção.

Para entender o que são os Direitos Humanos, é necessário fazer referência à origem da sua declaração. Poucos anos após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945), e como consequência dos horrores produzidos durante o conflito, em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ali foi estabelecido no marco do Direito Internacional, quais são as faculdades, liberdades, reivindicações básicas que são inerentes à condição humana, independentemente de qualquer distinção religiosa, étnico-racial ou nacionalidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é composta por um preâmbulo e trinta artigos, que incluem direitos de caráter civil, político, social, econômico e cultural. Historicizar o surgimento dos Direitos Humanos ajuda a entender que eles foram o produto de construções e conquistas humanas e, nesse sentido, ainda há uma longa tarefa pela frente.

O ensino do passado, mais especificamente para crianças do ensino fundamental, significa oferecer a elas a oportunidade de repararem que o mundo em que vivem nem sempre foi o mesmo, mas que, ao longo do tempo, passou por transformações, ainda que guarde continuidades. A tarefa do ensino de história nos anos iniciais é propor situações de ensino que permitam aos alunos avançar nessa construção, expandindo e enriquecendo suas ideias sobre os modos pelos quais o passado foi diferente do presente, em vários sentidos e dimensões.

Trabalhar com esses problemas na sala de aula pode contribuir para gerar um enredo que colabore com a construção de um relacionamento entre as novas gerações e o que aconteceu no passado, permitindo a construção de espaços propícios ao diálogo intergeracional. Ou seja, trata-se de construir uma relação de diálogo entre presente e passado,  que não seja estática nem passivo.

 

 

Uma pedagogia da memória para um ensino em Direitos Humanos: exercícios da memória e ensino do ininteligível

 

O ensino do passado, atravessado pelos eventos traumáticos, tem algumas especificidades que nos convidam a investigar como desenvolver uma “pedagogia da memória”. Para isso, é necessário construir “um horizonte de significado” que permita sustentar que o ensino da escravidão, do Holocausto ou do terrorismo de estado no Brasil e na América Latina devam produzir algum tipo de aprendizado significativo.

Os acontecimentos históricos mencionados produziram fraturas, feridas difíceis de serem fechadas e desarticularam os laços sociais mais elementares da vida coletiva. Nesse sentido, forçam a educação e mais especificamente o professor de História a formular algumas perguntas fundamentais: como ensinar o ininteligível? Como convocar o passado sem que se torne um reator difícil de carregar? Como convocar, trazer a tona o passado sem que ele se transforme em um fardo difícil de carregar? Como se reconectar com o passado no contexto da “inflação da memória”? O que dizer e como refletir sobre condutas violadoras dos direitos humanos? Para que e porque? Através de quais recursos e estratégias? Devemos recuperar o passado como um texto completo, progressivo e linear ou aceitar que ele chegará até nós com intermitências, a partir das brumas da memória? Como o interrogamos a partir do presente?

Propor uma “pedagogia da memória” implica refletir sobre algumas questões relacionadas a problemas epistemológicos e políticos: o problema da transmissão geracional, o problema da representação e o problema da dimensão local e o problema dos Direitos Humanos hoje.

 

 

O problema da transmissão geracional

 

A dificuldade de estabelecer o vínculo geracional, condição necessária para qualquer situação de transmissão, é uma das características do mundo contemporâneo.

Walter Benjamin antecipou essa brecha geracional em um texto de 1940, onde  escreveu que “existe um encontro secreto marcado entre as gerações passadas e a nossa”. O filósofo aludiu ao fato de que, embora o encontro entre as gerações pudesse ocorrer, era “secreto”: ninguém sabia quando ou onde ocorreria. Como colaborar, a partir do ensino de História, com a concretização desse encontro, ou seja, com os processos de transmissão entre aqueles que viveram as experiências do passado recente e os nascidos em um mundo completamente diferente? O ensino de História, enquanto instrumento e veículo de transmissão de um legado entre uma geração e outra, continua tendo esse desafio no centro de suas preocupações.

O que impulsiona o ensino do passado recente nas aulas de história deve ser a concretização desse encontro, para que os jovens, a partir de suas próprias vivências e se apropriem das experiências do passado recente.

A concretização desse encontro entre gerações, através do processo de ensino e aprendizagem da história do passado recente pode ser também denominado de conformação de “consciência histórica”.

No ato da transmissão estão em jogo as condições reais de recepção do passado no presente, que podem ser marcadas por imaginários geracionais, regionais e de classe, que disputam entre si o significado atribuído ao que recebem.

Uma educação em Direitos Humanos no ensino e aprendizagem de história deve considerar que os alunos trazem consigo motivações, contextos familiares, pessoais e sociais muito diferentes, que irão orientar os vínculos que estes constroem com o passado.

Essas disputas de representações do passado devem ser convertidas pelo professor não em um problema, mas no próprio motor da reflexão pedagógica e política e sala de aula. Por exemplo, isso pode se aplicar a uma situação, infelizmente cada vez mais comum, em que alunos trazem para sala de aula a fala de pais que negam a existência das ditaduras e regimes fascistas.

Os exercícios de memória a partir de suma situação como essa deve ser instrumentalizada pelo professor de História como espaço propício ao estabelecimento de um diálogo geracional em defesa das liberdades fundamentais e dos Direitos Humanos.

 

 

O problema da representação

 

O que e como lembrar? Quais são as maneiras de tornar inteligível um passado tão complexo e doloroso? Que tipo de veículos culturais encontramos para tornar o passado presente?

Quais são os limites éticos e estéticos dessa representação? Quem os define?

Essas perguntas contem uma contradição que evidencia o campo de tensões que atravessam a possibilidade de representar e ensinar passados dolorosos, experiências limite, carregadas de sofrimento e parecem abrir mais perguntas do que oferecer respostas, mostrando que a contradição ou paradoxo de “representar o irrepresentável” se sustenta, entre outras coisas, na sensação, ancorada em um limite moral, de que o horror que nos é representado não deveria ter ocorrido.

Mas quais representações os professores de história dos anos iniciais do ensino fundamental devem escolher para a tarefa de ensinar sobre os traumas do passado e  torná-los inteligível?

Imagens ou relatos testemunhais que representam horror de maneira simbólica? Imagens/falas reais ou fictícias?

Por trás dessas perguntas está uma questão central para o processo de ensino e aprendizagem de história: que fontes históricas devemos disponibilizar para os nossos alunos visando a construção de conhecimento a partir da pesquisa histórica em sala de aula? Com que objetivo?

 

 

O problema da dimensão local

 

O ensino da memória e dos Direitos Humanos nos leva a refletir sobre o problema da dimensão local. Ou seja: como propor uma “pedagogia da memória” que leve em consideração a construção coletiva de memórias locais inscritas em uma memória nacional em permanente construção. Poderíamos dizer que, para gerar uma aprendizagem significativa, essa dimensão é fundamental e pode ser problematizada a partir de perguntais como: “por que isso aconteceu na minha localidade?” Ou “por que isso não aconteceu?”

É necessário contrabalançar as narrativas históricas e memorialísticas dominantes, que muitas vezes tem como palco os espaços das grandes cidades, com as realidades mais próximas da vida dos estudantes (locais, regionais).  Habilitar essa dimensão espacial significa lançar as bases para uma nova compreensão do passado que evidencia os diferentes impactos dos eventos e fenômenos da história em diferentes espaços.

 

 

O problema dos Direitos Humanos na atualidade

 

Colocar em prática no ensino e aprendizagem de história uma “pedagogia da memória” implica incluir o problema dos Direitos Humanos na atualidade e isso significa partir do princípio de que esses direitos não nos são concedidos de modo definitivo, mas são o produto de lutas coletivas permanentes. O reconhecimento dessa dimensão é fundamental no sentido de transmitir aos alunos a ideia de que a luta por liberdades fundamentais não ficou para trás. Exige responsabilidade e participação no presente. Ou seja: se os Direitos Humanos existentes surgiram do sacrifício das lutas de homens e mulheres e sua expansão e cumprimento dependerão da responsabilidade de cada um de nós no presente.

A educação em Direitos Humanos no ensino e na aprendizagem de história deve ser considerado como objetivo fundamental para a construção de uma nação justa, habitada por cidadãos ativos cuja responsabilidade em relação aos outros surge, entre outras coisas, ao reconhecer-se como parte de um passado comum que não requer adoração, mas ser reinventado no presente.

O desafio está em definir possíveis abordagens para esse passado recente que contribuam para o fortalecimento da vida democrática e o respeito aos direitos humanos.

A proposta de uma “pedagogia da memória” para a educação em Direitos Humanos no ensino e aprendizagem de história é apresentada como referencial para a inclusão efetiva desses conteúdos na escola.

 

Adrianna Setemy é historiadora, professora de História e editora-auxiliar do site História da Ditadura.

 

 

REFERÊNCIAS

 

CARRETERO, Mario (Org.). Enseñanza de la historia y memoria colectiva. Buenos Aires: Paidós, 2006.

HUYSSEN, Andreas. Os direitos humanos internacionais e a política da memória: limites e desafios. In: HUYSSEN, Andreas. Culturas do passado-presente: modernismo, artes visuais, políticas da memória. Rio de Janeiro: Contraponto, 2014, p. 195-213.

JELIN, Elizabeth. Los trabajos de la memoria. Siglo XXI de España, 2002.

POLLAK, Michael. Memória, esquecimento e silêncio. In: Estudos Históricos, 1989, v. 3, p. 3-15.

REBAGLIATI, María. Infancias, sujetos y familias en la Educación Inicial. Buenos Aires:  Ministerio de Educación de la Nación, 2010. Disponível em: http://repositorio.educacion.gov.ar:8080/dspace/handle/123456789/109584. Acesso em: 10 dez 2019.

RÜSEN, Jörn. Didática da História: passado, presente e perspectivas a partir do caso alemão. In: SCHMIDT, Maria Auxiliadora; BARCA, Isabel; MARTINS, Estevão de Rezende (Orgs.). Jörn Rüsen e o ensino de história. Curitiba: Editora UFPR, 2010, p. 23-40.

TODOROV, Tzvetan. Los abusos de la memoria. Buenos Aires: Paidós, 2009.