Histórias da Ditadura

Referências

Autor

Gilvan Odival Veiga Dockhorn

Título

A Redefinição do Estado Autoritário Brasileiro: A Perspectiva do Parlamento Sul-Rio-Grandense (1974-1984).

Formato

Tese

Palavras-chave

Governo militar, Rio Grande do Sul, PUC-RS, 2004

Sinopse

Desde sua instauração em 1964, o regime autoritário brasileiro baseou sua permanência no poder na manutenção de dois ordenamentos distintos: a manutenção da ordem liberal-democrática anterior à intervenção (definidas constitucionalmente) e outra, oriunda da própria intervenção no processo político, a de exceção (autoritária). Esta dualidade de ordenamentos garantiu a manutenção da base de sustentação do grupo que ascendeu ao poder e, com os recursos do arbítrio, impôs a previsibilidade política necessária na aplicação de um determinado projeto histórico. Contudo, definiu a constante instabilidade do regime. No momento em que a intervenção foi definida como permanente, com a adoção do Ato Institucional nº5 em 1968, o bloco dirigente suspendeu a dualidade de ordenamentos em nome da militarização dos centros decisórios de poder: o regime assumia a explícita face de uma ditadura militar. Este é o chamado processo de refinamento do Estado. Contudo, o regime de exceção brasileiro não reunia condições de se prolongar no tempo a não ser pela implementação de um conjunto de mudanças que, ao fim, alterariam sua forma original. Em grande parte, a necessidade da aplicação destas mudanças atendeu às imposições do processo de “dupla-fuga”, ou seja, a insubordinação como seqüela do projeto implementado desde 1964 e, simbolizando a crise do regime, a fuga desta insubordinação por parte de setores fundamentais no pacto de dominação. Na impossibilidade do regime se manter, setores do bloco dominante passaram a aplicar a política de flexibilização das relações como forma de reestatizar o dissenso. A partir de então se definia o processo de redefinição do Estado. Nestes termos foi construída a “transição política” no Brasil, cujo corte temporal inicial identifica-se ao início da administração do presidente Ernesto Geisel em 1974 e seu marco final, para as questões propostas neste trabalho, a concretização da circulação do poder com a vitória da candidatura de oposição na disputa pela presidência da República em 1984. O conteúdo deste trabalho busca analisar a dinâmica política deste processo observando as relações nas instâncias de representação política institucionais (o parlamento). Especificamente, dedica-se à análise das contradições do processo de transição e a confrontação destas com as peças oratórias produzidas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Para tal tarefa, são discutidas determinadas peculiaridades da formação política do estado gaúcho, entre tantas, sua relação de oposição ao poder central, sua vinculação à política platina e a partidarização das opções políticas. Estas questões são confrontadas com cinco momentos compreendidos como crucias na transformação do Estado brasileiro: a lei da Anistia, a Reforma Partidária, as ações de organizações clandestinas vinculadas aos centros de poder, as eleições de 1982 e a derrota da emenda constitucional “Dante de Oliveira” a qual propunha eleições diretas para presidente.

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