Histórias da Ditadura

Referências

Autor

Luís Antônio Bitencourt

Título

O poder legislativo e os serviços secretos no Brasil (1964-1990)

Formato

Livro

Palavras-chave

Repressão, Espionagem, Editora Universidade Católica de Brasília, 1992

Sinopse

Este trabalho tem por objetivo discutir a compatibilização entre a atividade dos serviços secretos e a nascente democracia brasileira, com base na análise do comportamento do Poder Legislativo em relação a essa atividade. O período considerado vai de 1964 – quando é criado o SNI – a 1990 – quando esse órgão é extinto e, supostamente, são desarticulados os serviços secretos. Este estudo argumenta que, no contexto da transição política brasileira, caracteristicamente pactuada, não foi a ação direta do Poder Legislativo mas as repercussões indiretas do processo democratizante que, combinadas com as contradições da própria lógica dos serviços secretos, acarretaram o esgotamento de sua concepção e sua extinção. A análise crítica do comportamento do Poder Legislativo em face dos serviços secretos, no Brasil, é feita por intermédio da comparação com duas experiências representativas das fórmulas de convívio entre as intelligence activities e as exigências democráticas. A conclusão enfatiza a responsabilidade do Poder Legislativo na definição não só do mandato e dos poderes de busca dos serviços secretos, mas também dos artifícios que permitem mantê-los sob efetiva fiscalização, à luz da noção de equilíbrio entre os Poderes, que fundamenta as democracias.

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