Histórias da Ditadura

Referências

Autor

Glenda Mezarobba

Título

Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências: um estudo do caso brasileiro.

Formato

Livro

Palavras-chave

Justiça de Transição, Editora Humanitas, 2006

Sinopse

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Neste livro, a autora, reconstitui o processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar-autoritário ao analisar o que, para ela, constituem seus três momentos fundamentais: a entrada em vigor da lei 6.683 (a Lei da Anistia propriamente dita, de 1979), da lei 9.140 (Lei dos Desaparecidos, de 1995) e da lei 10.559, do ano de 2002. Em sua interpretação, contrariando o que sugere o senso comum e apregoam militares envolvidos no arbítrio, há muito os limites jurídicos da Lei da Anistia foram excedidos, tal processo segue em desenvolvimento e vem sendo marcado por importantes mudanças em seu significado político – de seu caráter inicial de conciliação pragmática, passou para o reconhecimento da responsabilidade do Estado em graves violações de direitos humanos e depois para a reparação econômica das perdas sofridas por ex-perseguidos políticos.

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