Histórias da Ditadura

Artigos

04
dez
1995

Criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Funciona no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. De acordo com a lei, o seu propósito é atuar no reconhecimento dos casos de pessoas mortas ou desaparecidas  em razão de graves violações aos direitos humanos ocorridas após o golpe civil-militar (1964). Além disso, a Comissão deve  envidar esforços para a localização dos corpos de mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial (1964-1985); emitir parecer sobre os requerimentos relativos a indenização que venham a ser formulados por familiares dessas vítimas.