DOCUMENTOS DA DITADURA

O História da Ditadura compartilhará documentos históricos selecionados pelos colunistas do site com breves comentários analíticos. O objetivo é ampliar o acesso ao conhecimento histórico, aos acervos documentais e à produção historiográfica.

Os desaparecidos políticos do Araguaia e as mentiras militares No início dos anos 1990, criou-se no âmbito da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma Comissão de Representação Externa (CRE) que tratou de cuidar do problema dos desaparecidos políticos durante a Guerrilha do Araguaia (1966 – 1974) Foi por intermédio dessa comissão que, pela primeira vez, o Estado brasileiro se manifestou oficialmente sobre a guerrilha, tema marcado por rígido silêncio e que durante a ditadura estivera no alvo da censura. Na ocasião, os ministérios do Exército, Marinha e Aeronáutica apresentaram dados, classificados como “confidenciais”, que comprovaram o que já era denunciado pelos movimentos em defesa dos direitos humanos: os militares tinham informações sobre os desaparecidos políticos, mas estavam mentindo. O relatório da Marinha, por exemplo, refere-se a 43 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, e as datas das mortes apresentadas indicam que esses desaparecidos estiveram por longo tempo presos antes de serem assassinados. Ou seja, estavam sob custódia do Estado. A divulgação desses relatórios, ainda que os dados fossem sucintos, acabou por comprovar que o argumento militar de que os documentos desse período foram destruídos era questionável. Dito de outro modo, se as Forças Armadas forneceram aqueles dados, certamente os tiraram de documentos produzidos durante a Guerrilha do Araguaia. Posteriormente, esses relatórios foram objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que, somados a outras fontes documentais, permitiram o cotejamento de informações, além de chamarem atenção para o problema da ocultação dos documentos produzidos pelos Centros de Inteligência das Forças Armadas. O documento é parte da pesquisa do colunista do HD, João Teófilo @theophillo.

Durante o processo contraditório de abertura política “lenta, gradual e progressiva” da Ditadura Militar, o Serviço Nacional de Informações (SNI) monitorou em julho 1983 a contínua exibição de filmes com “conteúdo pornográfico e outros de natureza sócio-política adversa”. Verificou-se a exibição de mais de 70 filmes indesejados. Esse dado, de acordo com o próprio relatório de nove páginas, caracteriza "a intensidade com que persiste a propaganda adversa ao governo e a liberdade de projeção de filmes que atentam contra os bons costumes e o pudor". Dentre as películas com temáticas políticas – aquelas que “davam ênfase à exploração do homem, à pobreza e teciam críticas a órgãos governamentais” – os agentes destacaram a exibição de duas obras de Jomard Muniz de Brito: “O Palhaço Degolado” (1977), que apresentava cenas ‘críticas ao regime’ e a ‘democracia’; e "A Lua Luta por Lula" (1981), filme exibindo a liderança exercida por Luis Inácio Lula da Silva junto aos metalúrgicos, com cartazes do Partido dos Trabalhadores (PT) e o povo pedindo eleições diretas. Agitador cultural, professor, escritor e realizador de filmes em super-8, Jomard Muniz de Britto foi preso e aposentado de suas funções como docente pela ditadura. Seu crime, segundo os militares, realizar atividades subversivas no meio universitário. Suas atividades políticas e culturais foram intensamente monitoradas pelo regime. Em 1982, a Agência Recife do SNI enviou à Presidência da República um prontuário do professor com destaque às suas ações entre as décadas de 1960 e 1980. O documento é parte da pesquisa de doutorado do colunista do HD, Arthur Lira @arthurlira31.

A década de 1980 foi um período profícuo para a organização de mulheres negras no Brasil. Nessa década, vários grupos de mulheres negras do país se articularam para formar o movimento contemporâneo de mulheres negras, nos moldes da atuação verificada nos dias de hoje. Os órgãos de repressão da ditadura estavam atentos a essa nova movimentação e, logo, ampliaram uma vigilância silenciosa, porém bastante contundente, dessas atividades. Exemplos dessa perseguição são os documentos produzidos por agências do Serviço Nacional de Informações (SNI) que atestam infiltrações de agentes da ditadura em reuniões do movimento de mulheres negras nos anos 1980. Os documentos apresentados consistem em relatórios completos com dados de alguns dos eventos idealizados pelas militantes negras no Rio de Janeiro, em 1983. O primeiro deles (abril de 1983) apresenta uma descrição minuciosa do I Encontro de Mulheres Negras do Rio de Janeiro realizado em março daquele ano. Nele, é relatada toda a programação do evento, informando também as suas participantes e as falas proferidas por cada uma delas. Dentre as convidadas estão Lélia Gonzalez, Benedita da Silva e Zezé Motta. De forma geral, o debate foi pautado pela denúncia do impacto da discriminação racial e de gênero na vida social das mulheres negras, bem como foram tecidas críticas ao governo federal comandado à época pelo general João Figueiredo. O segundo documento pormenoriza as discussões levantadas pelas ativistas no I Encontro de Mulheres de Favela e Periferia do Rio, realizado em 3 de julho de 1983. Segundo o relato dos agentes responsáveis pela documentação, mais de 500 mulheres representantes de nove favelas cariocas estiveram no evento, discutindo sobre as dificuldades enfrentadas em razão do racismo, do machismo e do preconceito de classe. Esse post é uma homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Gabrielle Abreu @theincrediblegabi é historiadora e colunista do História da Ditadura

Erasmo Carlos comunista? Em 18 de outubro de 1970, sob aplausos depois de um número no Programa Silvio Santos da Rede Globo, Erasmo Carlos ergueu o braço e cerrou o punho. Tal ato gerou desconforto, desconfiança e investigação da ditadura. O punho, que virou um símbolo de resistência dos Panteras Negras nos EUA, passou a ser sempre aludido pelos militares brasileiro a práticas comunistas e subversivas. Em parecer de 9 de novembro, o DCDP argumenta "A atitude nos parece sumamente grave e requer providências urgentes e necessárias." Segundo o mesmo documento, “a gravação deverá ser apreendida e examinada pelo DCDP e a suposição de subversão a ser confirmada”. Afinal seria esse um gesto típico de cumprimento comunista. O documento ainda observa a necessidade de perceber duas coisas importantes: 1. Conivência do "cameraman" que focalizou a cena com insistência; 2. qual o censor encarregado da programação do dia 18 de outubro. A paranoia comunista dos militares nesse episódio envolve de Erasmo ao cameraman (e o próprio censor do programa). O delírio da conspiração esquerdista se multiplicava a tudo e a todos.Tudo que saísse de um script prévio dos censores ‘poderia ser ação comunista’. O caso de Erasmo é emblemático porque mesmo sendo um cantor com ações políticas discretas, vale lembrar que ele sempre foi o principal parceiro e irmão-camarada do cantor Roberto Carlos. Este, por sua vez, era visto com bons olhos por parte militares. O documento é parte da pesquisa do colunista do HD, Ivan Lima. @ivangibb e no último dia 12 de junho, parte dela, foi divulgada no jornal “O Globo” na coluna do jornalista Ancelmo Gois.

Às vésperas do Golpe de 1964, o cineasta e jornalista Linduarte Noronha foi ao Rio de Janeiro conseguir uma câmera para a Universidade da Paraíba, onde era professor. Adquiriu na época "uma moderníssima máquina de filmar pelo preço de Cr$ 1.700.000,00" que, no entanto, foi considerada pelo Serviço Nacional de Inteligência (SNI) uma "oferta da chefia da Exposição Soviética à Reitoria da Paraíba". Com o golpe, Noronha foi afastado da universidade e viu as portas fechadas para uma série de projetos. A ditadura apreendeu ainda uma cópia do seu mais famoso documentário, Aruanda (1960), um retrato do flagelo social de uma comunidade quilombola no interior da Paraíba. Em 1967, o diretor requereu ao Comando do 15º Regimento de Infantaria (PB) o filme aprendido, que se encontrava no Comando da 7ª Região Militar (PE). Considerado um dos precursores do Cinema Novo, o diretor de Aruanda foi alvo de investigações da Ditadura Militar que o acusou de comunismo pelo teor social de seus projetos fotográficos e cinematográficos. Demonstrar os problemas sociais do nosso país, criticar a ausência de políticas públicas e manifestar uma posição contra as desigualdades foi e continua sendo uma suposta prática comunista. O dossiê do Serviço Nacional de Informações - Agência Recife monitorou e fichou as atividades do cineasta de 1956 a 1982. O documento é parte da pesquisa de doutorado do colunista do HD, Arthur Lira @arthurlira31.

Em julho de 1971, a Divisão de Segurança e informações expediu pareceres contra a realização de um evento que seria realizado com o título de I Festival de música negra. Os documentos apresentam várias escalas de possíveis inimigos (nacionais e estrangeiros), mas enfatizam o perigo da vinda da Panteras Negras (e dos Black Power) ao país, convidados pelo organizador Augusto Marzagão. Eles supostamente participariam do evento. Os militares alertam no documento: Considerando os “problemas criados pelo referido grupo - Os Black Power - para as autoridades Americanas [...], a atuação deste grupo poderá criar uma situação desagradável no trato de um problema que não existe ainda entre nós, que é a discriminação racial." Além das ações de censura e repressão, o documento traz à tona uma visão conservadora que nega o racismo no Brasil. Também reafirma um dos lemas usados pelo militares na implementação do golpe: "A revolução de 64 é irreversível e consolidará a democracia no Brasil" Em 2021, o documento completa 50 anos e, recentemente, uma fala muito parecida acerca da questão racial foi proferida pelo vice presidente Hamilton Mourão. O documento é parte da pesquisa do colunista do HD, Ivan Lima. @ivangibb