Forças Armadas, bolsonarismo e a erosão da democracia no Brasil.

O cenário político brasileiro tem passado por ebulições pelo menos desde as manifestações de junho de 2013, cujos desdobramentos resultaram, entre outras coisas, na eleição de Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República. Desde então, temos assistido à consolidação de um novo fenômeno político que tem sido chamado de “bolsonarismo”, responsável pela erosão democrática em nosso país. Em razão disso, as projeções para o ano de 2022 são de incertezas quanto às eleições presidenciais e à estabilidade das instituições diante de ameaças de todo tipo.

Discurso de posse do presidente da República, Jair Bolsonaro. J. Batista/Câmara dos Deputados. Wikimedia Commons.

Não é novidade que o mandatário da República tem pouco ou nenhum apreço pelo regime democrático. Seu governo tem sido marcado por uma crise permanente, gerada e alimentada por ele próprio, que paulatinamente tem promovido um esvaziamento da Constituição. Uma série de crimes de responsabilidade está na conta de Bolsonaro, cujo modus operandi tem se mostrado hostil ao indispensável equilíbrio entre os poderes da República. Desde então, a democracia brasileira vive como se estivesse sob a mira de uma arma, não resta dúvidas. Se irão ou não apertar o gatilho, é algo que ainda não ficou claro.

Ameaças de golpes não são novidade na história política brasileira. Em 2016, um golpe parlamentar consumado através de um impeachment derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT). Embora não inteiramente alheias a esse processo, as Forças Armadas não usaram de força, nem puseram os tanques nas ruas, fugindo à imagem clássica dos golpes de Estado. Naquele momento, o então vice-presidente Michel Temer (MDB), um dos articuladores do golpe, dispunha de força política para que a derrubada de Dilma se sustentasse legalmente. Temer concluiu seu mandato, mas a crise política ainda em curso ganhou novos elementos, da qual a eleição de Bolsonaro significou um de seus pontos mais marcantes.

Diferentemente desse cenário de 2016, ao que tudo indica, Bolsonaro não dispõe de apoio político – e tampouco social – suficiente para que, legalmente, possa permanecer no poder por mais um mandato. O presidente tem presenciado uma queda vertiginosa em sua popularidade e as pesquisas de intenções de voto para 2022 nesse momento o colocam atrás do ex-presidente Lula, de quem as atuais projeções apontam até para a possibilidade de vitória no primeiro turno. Seu apoio no Congresso não é sólido, ainda que, buscando contornar essa situação, tenha feito agrados ao “Centrão” por meio da liberação de verbas e cargos.

A frágil sustentação política de Bolsonaro o tem feito radicalizar suas declarações quanto ao próximo pleito. Antecipadamente, ele coloca em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas e, consequentemente, a legitimidade de seus resultados. Parece querer reproduzir aqui o que ocorreu nos Estados Unidos, onde Donald Trump, derrotado pelo rival democrata Joe Biden, não reconheceu o resultado das urnas, levantando suspeitas sobre a lisura das eleições, ainda que não tenha apresentado provas que pudessem sustentar seu devaneio. Aqui, o devaneio do presidente se sustenta no argumento de que somente o retorno do voto impresso poderia garantir uma eleição segura. Falácia. Bolsonaro elegeu-se quase sempre através da urna eletrônica, e colocá-la à prova neste momento revela uma mescla de desespero com intenções golpistas. A invasão do Capitólio, estimulada por Trump, serviu de alerta ao que poderá ocorrer no Brasil no próximo ano. Ao que tudo indica, as eleições não serão tranquilas e colocarão à prova a estabilidade de nossas instituições.

Invasão do Capitólio nos Estados Unidos. Agência Brasil. Wikimedia Commons.

À crise brasileira soma-se um agente que cada vez mais tem se politizado, assumindo um protagonismo que não se via desde a ditadura militar: as Forças Armadas. Essa soma traz elementos de preocupação, uma vez que vários militares têm ocupado cargos importantes no atual governo, e dão indícios de estarem mais ao serviço do bolsonarismo que do país. Seria por demais arriscado afirmar categoricamente que as Forças Armadas estão dispostas a apoiar Bolsonaro em uma aventura golpista, dando-lhe a força necessária a eventos desse tipo. No entanto, comportam-se de uma maneira que levanta dúvidas se estariam de fato alinhadas à defesa da Constituição ou tentadas a repetir sua tradição golpista.

Em outros momentos da história republicana brasileira os militares ameaçaram e intervieram. Alheios à vontade do voto popular, aos preceitos constitucionais, tentaram vetar candidaturas e impedir posses de presidentes eleitos, como ocorreu com Juscelino Kubitschek após as eleições de 1955. Alegando sua proximidade com Getúlio Vargas e o fato de ter João Goulart como vice, a cúpula militar palaciana vetou sua candidatura. Depois de eleito, a extrema-direita civil e militar tentou impedir sua posse através de um golpe. O golpe veio, mas em 1964, contra João Goulart – e essa história bem a sabemos.

O retorno à democracia, a partir de 1985, trouxe novos tempos. Como as eleições passaram a ocorrer com tranquilidade, houve quem vaticinasse que as Forças Armadas não seriam mais as mesmas de tempos atrás, que estavam cientes de suas obrigações constitucionais e que, confinadas em seus quartéis, não mais admoestariam as instituições e a democracia brasileira. Engano.

Em abril de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) estava prestes a julgar um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. A liberdade de Lula seria fator decisivo para as eleições daquele ano, uma vez que sua presença no cenário eleitoral mudaria por completo a correlação de forças – algo que se mostrou novamente verdadeiro. De volta ao cenário eleitoral e com seus direitos políticos reestabelecidos, Lula surge como favorito para 2022. Naquela ocasião, no entanto, o pedido de habeas corpus foi negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, o ex-presidente foi preso em Curitiba.

Foi nesse momento de 2018 que o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, publicou em seu Twitter o seguinte: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?” Na sequência, afirmou em um novo tweet: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Tratou-se de uma clara tentativa de intimidação e uma ameaça.

Recentemente, Villas Bôas revelou em entrevista ao antropólogo Celso Castro (2021) que as postagens foram articuladas e escritas com a participação do Alto Comando do Exército. Logo, não se tratava de ato pessoal, isolado, mas assumia a hipótese de que há tempos os militares não estavam tão somente nos quartéis, tampouco haviam deixado de lado as tentações golpistas que lhes parecem ser inerentes. Importa lembrar que esse episódio envolveu diretamente três ministros de Bolsonaro, então pertencentes ao Alto Comando do Exército – entre os quais o atual ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto.

Essas articulações dos militares contra a democracia se agravaram recentemente, quando o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que Braga Netto teria enviado, através de um interlocutor, um recado ameaçador ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): “A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição”. Posteriormente, Braga Netto e Lira alegaram desconhecer essa informação, embora saibamos que algo desse tipo pode ser um teste, uma provocação para ver como reagirão outras forças políticas ou, em outras palavras, até que ponto a democracia brasileira pode apanhar sem esboçar uma reação à altura desse tipo de ataque.

Como vimos recentemente, a Câmara dos Deputados, ainda que por uma pequena margem de diferença, derrotou a proposta que tornava obrigatório o voto impresso. Bolsonaro e os militares bolsonaristas sabem que o voto eletrônico é auditável, já que uma auditagem ocorreu em 2014, quando o PSDB levantou suspeitas quanto ao pleito que derrotou Aécio Neves. Logo, o que querem não é uma eleição limpa, transparente. Com esse factoide, pretendem conturbar o processo, desgastar as instituições e palmilhar o caminho para uma aventura golpista. Se terá ao seu lado as Forças Armadas ou parte delas, ainda não sabemos – embora os fatos aqui levantados demonstrem que Bolsonaro não está sozinho.

Analistas têm alertado que não somente as Forças Armadas deveriam trazer preocupação, mas também – e, talvez, principalmente – as polícias militares. Possíveis motins – como o que ocorreu no Ceará em 2020, no qual o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado – poderiam ocorrer em favor de Bolsonaro, sobretudo num cenário de derrota, já que de maneira antecipada o atual presidente insiste na tese de fraude. Essa tese, embora insustentável, é estratégica. Com ela, Bolsonaro traz ao jogo político um elemento que consegue articular seus apoiadores e mantê-los agregados, uma vez que os bolsonaristas mais radicais – e, pelo visto, a parcela que o continua apoiando – já demonstraram ser adeptos a teses conspiratórias, sem as quais Bolsonaro dificilmente conseguiria manter de pé seu clã de lunáticos.

A politização das Forças Armadas por parte de Bolsonaro encontra, claro, resistências que vêm de dentro da própria instituição. Isso parecer ter ficado evidente em março deste ano quando o então ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva, anunciou sua saída da pasta. Em sua carta de demissão, escreveu: “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”. Na realidade, Bolsonaro pediu sua saída do cargo por estar insatisfeito com a falta de apoio das Forças Armadas ao seu governo, sobretudo com o então comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, conhecido por sua rigidez na defesa de que os militares não podem nem devem fazer declarações políticas.

Bolsonaro tem buscado instrumentalizar a instituição a seu favor, como se os militares representassem sua guarda pretoriana. Não por acaso, usou a expressão “Meu Exército” quando afirmou que não usaria a instituição para fazer cumprir as medidas restritivas necessárias ao combate à pandemia do coronavírus: “O meu Exército não vai para a rua obrigar o povo a ficar em casa”. Isso é sintomático do que poderá fazer Bolsonaro no próximo ano para permanecer no poder.

Desfile de tanques da Marinha em Brasília no dia 10 ago 2021. Reprodução.

Em apoio a Azevedo e Silva, os chefes das Forças Armadas decidiram colocar os cargos à disposição – fato inédito em nossa história republicana. Bolsonaro, por sua vez, se antecipou e determinou as trocas nos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Com essa atitude, o presidente buscou demonstrar força perante a instituição, uma vez que a atitude dos comandantes era um recado no sentido de demonstrar que as Forças Armadas são instituições de Estado. Tudo isso ocorreu às vésperas dos 57 anos do golpe de março de 1964, trazendo um simbolismo ainda maior para a efeméride.

Um apoio irrestrito a Bolsonaro ou a qualquer tentativa de golpe no próximo ano por parte dos militares ainda não é uma realidade concreta. Entretanto, essas movimentações trazem risco de quebra à harmonia e à coesão das instituições militares. Possíveis cisões diante de um contexto de grave crise podem forçar uma tomada de posição ou, pior, uma reação em cadeia, podendo ou não haver adesões à quebra da legalidade. A estratégia do presidente parece indicar que é exatamente isso o que deseja. Uma instituição dividida entre militares bolsonaristas e não-bolsonaristas traz sérios riscos não apenas para 2022, mas para a democracia.

Um novo fato acendeu o sinal de alerta no mundo da política brasileira: a decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello por sua participação em um ato político em apoio a Bolsonaro realizado em maio, no Rio de Janeiro. Para o Exército, não houve transgressão disciplinar. Não é preciso ser nenhum especialista no Regulamento Disciplinar do Exército e das Forças Armadas para compreender que o ato de Pazuello representou, sim, uma manifestação política. Ao ser cúmplice dessa impunidade, o Exército acaba se aproximando de Bolsonaro. Resta a pergunta: fará isso novamente em 2022 em defesa de alguma tentativa de golpe?

Para uma instituição que segue defendendo o golpe de 1964 e a ditadura militar, sem sequer ter feito até hoje um mea-culpa pelos crimes cometidos no passado, é difícil fazer uma projeção otimista para o ano de 2022. Não sabemos se haverá tentativa de golpe e, caso haja, se ela triunfará. Não resta dúvida, porém, que o Brasil tem sido um lugar perfeito para mostrar como as democracias morrem.

Créditos da imagem destacada: Reprodução.

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REFERÊNCIAS

CASTRO, Celso (Org.). General Villas Bôas: conversa com o comandante. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2021.

FERREIRA, Jorge. O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (Org.). O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 345-404.

TEÓFILO, João. As Forças Armadas brasileiras e as heranças da ditadura militar de 1964: tentativas de interdição do passado. In: BOHOSLAVSKY, Ernesto; MOTTA, Rodrigo Patto Sá; BOISARD, Stéphane (Org.). Pensar as direitas na América Latina. São Paulo: Alameda, 2019.