A corrupção que os militares disseram combater e como isso aconteceu

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Dissertação: O combate à corrupção durante a ditadura militar por meio da Comissão Geral de Investigações (1968-1978)

Autor: Diego Knack (email: dk.historia@gmail.com | Lattes)

Orientador: Carlos Fico

Instituição: Universidade Federal do Rio de Janeiro, História Social, 13 de maio de 2014

1. Qual a questão central da sua pesquisa?

A partir de exemplares de matérias jornalísticas, relatos de cronistas políticos e falas públicas de militares, conclui-se que o combate à corrupção foi um dos argumentos utilizados para defender o golpe de 31 de março de 1964 e a ditadura que o sucedeu. Apesar disso, a historiografia especializada não dedicou a esse tema o mesmo esforço interpretativo que terá prestado a outras conhecidas bandeiras do movimento golpista, como a perseguição aos considerados “subversivos”. Nesse sentido, a questão que moveu minha pesquisa foi a de compreender melhor o papel exercido pelo discurso moralista anticorrupção no golpe e durante a ditadura militar, relacionando-o às ações empreendidas pelo regime sob esse pretexto.

2. Resumo da pesquisa

A principal ação da ditadura voltada, a princípio, para o combate à corrupção foi a criação da Comissão Geral de Investigações (CGI) pelo decreto-lei 357, de 17 de dezembro de 1968. A CGI e suas seções estaduais – as subcomissões gerais de investigações, chamadas SCGI – atuaram até 1978 e formaram o “sistema CGI”, que visava punir os acusados de enriquecimento ilícito com o confisco de seus bens, após investigações secretas sobre suas operações financeiras. A dissertação é uma abordagem primeira dos documentos remanescentes desse sistema. Contém também uma reflexão inicial a respeito do imaginário político sobre o tema da corrupção no Brasil e suas expressões durante a ditadura. Além disso, há uma análise sobre as lógicas de funcionamento e punição empregadas na ação da CGI e de suas correlatas nos estados, com ênfase nos processos movidos contra ex-presidentes da República.

3. Quais foram suas conclusões?

– O debate político nacional anterior ao golpe contribuiu para a consolidação de um conceito específico de corrupção, individual, como roubo de dinheiro público. Os alvos comuns desse tipo de acusação eram os políticos.

– A criação da CGI foi uma resposta afirmativa do governo, após o AI-5, às reivindicações dos mais radicais, da chamada linha dura, pela reabertura de punições aos supostos corruptos. Todavia, a bandeira anticorrupção animava outras vertentes dos militares no governo, desejosos do avanço da “obra moralizadora da Revolução”.

– Os alvos prioritários da CGI foram políticos inimigos do regime vigente, que tinham erigido suas carreiras antes do golpe. Por essa razão – e conforme sustenta Carlos Fico – a CGI foi uma espécie de tribunal de exceção, tendo sido criada para investigar secretamente crimes ocorridos anteriormente à sua existência, com punições garantidas pelo AI-5, sem o direito de ampla defesa. Os processos movidos contra João Goulart, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros são evidências nesse sentido.

– Por diversos motivos, o combate à corrupção engendrado pela ditadura fracassou, não tendo a CGI conseguido cumprir seus propósitos. Na prática, a comissão não conseguiu se afastar de sua modelagem autoritária, centrada em perseguições de inimigos políticos. Um exemplo disso é que as denúncias de corrupção contra aliados do regime não eram tratadas com o mesmo afinco das demais. Mesmo quando os alvos de investigações eram figuras opositoras da ditadura, as punições seguiam lógica política e não a efetividade da prática dos crimes. Os processos, em larga maioria, terminaram abandonados e sem solução.

4. Referências 

Leonardo Avritzer; Newton Bignotto [et al.] (Org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

Maria Victoria Mesquita Benevides. A UDN e o udenismo: as ambiguidades do liberalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1981.

Carlos Fico. Como eles agiam. Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.

Diego Knack é doutorando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS/UFRJ ). Atua como historiador, professor da educação básica (Escola Municipal Anísio Teixeira – Rio de Janeiro/ RJ) e consultor na área de História para o desenvolvimento de conteúdo audiovisual educativo (Canal Futura e MultiRio). Foi agraciado com os prêmios Ana Lugão Rios de melhor dissertação do ano (PPGHIS/UFRJ- 2014) e Memórias Reveladas, pelo Arquivo Nacional. (Edição 2014). É editor do site História da Ditadura.

Caso queira divulgar sua tese ou dissertação sobre temas relacionados às ditaduras latino-americanas do século XX ou sobre questões do Brasil contemporâneo, não necessariamente na área de História, escreva para o email: hd@historiadaditadura.com.br

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