Colômbia: insatisfação social, violência e gestão neoliberal de Iván Duque

Impopulares e violentas: talvez essas sejam as principais características das políticas neoliberais implantadas nas últimas décadas nos países latino-americanos. O grau de descontentamento de setores médios e baixos das sociedades da região com políticas econômicas que ampliam a desigualdade social e são incapazes de promover o pleno emprego e o crescimento da renda é generalizado, mas não atual. Há pelo menos duas décadas, as populações latino-americanas convivem com governos que, em momentos de crise, optam por promover a austeridade como forma de controlar as contas públicas. Em tempos de pandemia, esse é o tipo de “escolha” política que tende a agravar suas consequências de forma drástica.

Nos últimos anos, temos assistido a inúmeros momentos de sublevação social frente às medidas que compõem esse quadro do neoliberalismo profundo e brutal na nossa região, como nos casos da Bolívia, do Chile e do Peru. O mais recente, protagonizado pelos colombianos, é dirigido contra a reforma tributária de Iván Duque e demonstra uma clara insatisfação social frente às políticas de redução dos direitos sociais.

A greve nacional que tem paralisado o país começou em 28 de abril, convocada pelo Comité Nacional de Paro, organismo resultante da união de entidades como a Central Unitaria de Trabajadores, a Confederación Nacional del Trabajo (CGT) – ambos órgãos que representam aposentados e pensionistas –, além da Federación Colombiana de Trabajadores de la Educación (Fecode), Dignidad Agropecuaria e Cruzada Camionera.

Os manifestantes se opõem às mudanças propostas pelo pacote fiscal anunciado em meados de abril por Duque. Basicamente, o projeto enviado ao Congresso propunha uma serie de pontos para a retomada de “caminhos sustentáveis de endividamento”. Em coletiva de imprensa reproduzida pelo jornal El País, em 16 de abril, o então ministro da Fazenda, Alberto Carrasquilla – que pediu demissão depois da crescente onda de protestos que a reforma suscitou – alegou que o impacto causado pela pandemia de COVID-19 fazia imperante uma política fiscal que mitigasse o déficit de 7,8% em relação ao PIB, calculado em 2020.

A situação da Colômbia não é diferente da que enfrentam outros países da América Latina. Com a economia afetada pela alta do dólar, pela retração da capacidade produtiva e o aumento da dependência em relação aos empréstimos internacionais, o país enfrenta um duro cenário, aprofundado pela pandemia. Aprofundado, porém não criado: dados do Banco Mundial mostram que, em 2019, por exemplo, a Colômbia viveu uma desaceleração do crescimento de 3,3% em relação ao ano anterior. Desde o início da gestão de Iván Duque, em agosto de 2018, os compromissos financeiros do país sofreram uma drástica redução. Em 2019, foram investidos 888 milhões de dólares, contra 1,687 bilhão em investimentos em 2017.

Além disso, o Banco Mundial aponta que os índices de produtividade do país ficam aquém do esperado. Em grande medida, esse quadro se agrava pelo fato de que o país não possui políticas econômicas fortes e que ampliem a capacidade produtiva. Assim, as exportações ficam concentradas na extração das matérias primas não renováveis (o petróleo, em particular), o que aumenta a exposição de uma economia já bastante dependente dos choques e oscilações de preços do mercado internacional.

Em relação a 2019, a economia colombiana contraiu cerca de 6,8%. A pandemia e o caos na saúde aprofundaram um quadro econômico cujas medidas de contenção se mostravam insuficientes. Como resultado, assiste-se ao aumento da concentração de renda e da desigualdade social, a um relativo fracasso das políticas de desenvolvimento e a dificuldades em manter os acordos de paz estabelecidos em 2016 e reduzir os índices de violência. Tal combinação rendeu ao governo de Duque apenas 33% de aprovação nos últimos meses – índice que já foi pior, visto que quando completou apenas cem dias no cargo de presidente, 27,2% dos colombianos o aprovavam, enquanto 64,8% reprovavam sua gestão.

As cifras de aprovação descritas acima podem parecer relevantes para certos setores entusiasmados com governos fracassados, como os apoiadores de Jair Bolsonaro, no Brasil, que comemoram esse tipo de percentual. Porém, na política tradicionalmente praticada pelo Ocidente, 30% de aprovação de um governo é um índice considerado como um tremendo fiasco.

A gota d’água para os colombianos que acumulavam várias insatisfações com o presidente e suas políticas impopulares foi a reforma apresentada por Carrasquilla. Isso porque o principal impacto da medida consistia em um aumento de 19% no Imposto de Valor Adicionado (IVA) sobre produtos básicos de consumo, serviços públicos – como energia elétrica, água e gás de cozinha –, aparelhos eletrônicos – como computadores –, planos de internet e até serviços funerários.

Ironicamente, o projeto batizado de “Lei de Solidariedade Sustentável” tinha como objetivo taxar 73% das pessoas físicas e 23% das empresas, principalmente no que diz respeito ao consumo. Ou seja, a lei provoca um aumento expressivo da carga tributária para as camadas mais baixas da população, aquelas que oscilam entre os setores médios e mais pobres e que representam grande parte dos consumidores do país. A sustentabilidade de Duque consistia, portanto, em atirar no colo dos pobres e dos trabalhadores de baixa renda a conta pela crise. Além disso, a reforma também aumentaria, de forma progressiva, a base dos contribuintes que devem pagar imposto de renda. Em outras palavras, esse ponto incluiria colombianos com renda superior a 2,5 milhões de pesos, o equivalente a R$ 3.890.

Iván Duque, presidente da Colômbia. Reprodução.

Um dos pontos mais contraditórios da reforma é o que diz respeito à taxação dos mais ricos. Projetava-se uma taxa de 1% para os que possuem um patrimônio superior a 1,35 milhões de dólares e de 2% àqueles que somam mais de 4 milhões de dólares em bens. Assim, enquanto as classes mais baixas seriam taxadas com aumentos expressivos – se levados em conta seu poder de compra, o impacto da retração econômica, o desemprego e a alta dos preços gerados pela pandemia –, os mais ricos teriam que arcar com os custos irrisórios da crise.

Outro fator que agravou a situação no país foi o alarmante crescimento do desemprego, que chegou a afetar 4,5 milhões de pessoas em julho do ano passado. Esse é um dado bastante substancial se considerarmos a população colombiana, de 48 milhões de habitantes. Esses números foram fornecidos pela Dirección Nacional de Estadísticas de Colombia (DANE), e expressam um aumento da taxa de desemprego em 20,2% – cerca de 9,5 pontos percentuais a mais que em julho de 2019.

Os dados mais recentes, referentes a março deste ano, são menos drásticos que os de julho do ano passado, mas ainda assim mostram o aumento do desemprego nacional, em comparação com o mesmo período de 2020. Em dados disponíveis em seu website, a DANE concluiu que a taxa de desemprego foi de 14,2% em todo o país e de 16,8% nas treze cidades que compõem a zona metropolitana de Bogotá. Em números, isso representa 3,4 milhões de pessoas desempregadas, 468 mil a mais que em março de 2020.

A situação de desemprego e queda da renda dos colombianos fez aumentar o número de pessoas pobres e extremamente pobres no país. Em comunicado à imprensa, do final do mês de abril, a DANE afirmou que 6,5 milhões de pessoas entraram na linha da pobreza, e 2,8 milhões ingressaram na pobreza extrema, entre 2019 e 2020. Os números assustam: de acordo com o relatório, em 2020, cerca de 42,5% dos colombianos se encontravam em condições de “pobreza monetária” – número 6,8% maior ao registrado em 2019. A maior concentração dessas pessoas pobres vive nas periferias municipais (42,4%), bem como em centros povoados e rurais dispersos pelo mapa geográfico do país, nos quais eles somam 42,9%.

O Banco Mundial aponta que a Colômbia é um dos países latino-americanos com maior desigualdade de ingressos e com maior número de trabalhadores informais no mercado. Um dos reflexos dessa situação é o aumento da incidência da pobreza extrema que, em 2020, foi de 15,1%, cifra 5,5% superior ao registrado no ano anterior. Mais uma vez, a maior proporção dessa população se encontra nas periferias, somando 14,2%, com um crescimento de 7,4% em relação ao ano anterior. Já a incidência de extrema pobreza em zonas povoadas e rurais dispersas foi de 18,2%, com uma redução de 1,1 ponto percentual em comparação com 2019.

Como se não faltassem motivos para os colombianos questionarem o caráter “social” da reforma tributária apresentada pelos mandatários do governo de Duque, no documento enviado ao Congresso constava ainda a implementação de um teto para os gastos públicos. Tal limite orçamentário previa aumentos irrisórios a cada ano, inferiores às metas anuais de inflação até 2026. Para validar essa política, Duque teria carta branca para reestruturar órgãos públicos, com a finalidade de reduzir despesas e “enxugar a máquina do Estado”. Em outras palavras, o sucesso do controle dos gastos dependeria, muito provavelmente, de outra reforma: a administrativa.

Em um país de grande desigualdade social, desaceleração econômica, e no qual a vacinação da população contra a COVID-19 marcha a passos lentíssimos – até o momento foram aplicadas, aproximadamente, apenas cinco milhões de doses, ficando a Colômbia atrás de países como o Chile, Brasil e Uruguai –, uma nova política fiscal, de caráter neoliberal e conservador, foi o pavio para detonar um grande barril de pólvora prestes a explodir.

Organizados sob o Comité Nacional de Paro, confederações, partidos de esquerda, entidades, organizações indígenas, estudantes e trabalhadores ocuparam as ruas das principais cidades do país. Cali, cidade de cerca de dois milhões de habitantes, converteu-se no epicentro das manifestações e da repressão promovida pelo governo Duque, com a participação de agentes das forças policiais e militares. Além disso, ocorrem manifestações em Bogotá, Medellín, em zonas rurais e cidades do interior das províncias.

Ao longo do período de mobilização, o Comitê publicou uma petição com sete pontos, exigindo que eles sejam discutidos juntamente com representantes do governo. Vale ressaltar que parte dessas exigências já havia sido solicitada ao presidente no ano passado. O primeiro documento foi publicado em 19 de junho de 2020 e nele constavam seis pontos.

O Comitê pede que se retire o projeto de lei 010 de reforma do sistema de saúde. Tal projeto privilegia a rentabilidade de seguradoras e empresas de plano de saúde, em detrimento do fortalecimento do sistema de saúde pública. Outra reivindicação do órgão é a criação de políticas para tornar massiva a vacinação contra a COVID-19. Além disso, o documento propõe a criação de uma renda básica mensal de pelo menos um salário-mínimo, bem como estratégias de defesa da produção nacional nas áreas da agropecuária, indústria, artesanato e produção camponesa. Demandam-se subsídios para as micro, pequenas e médias empresas, políticas para o pleno emprego e que defendam a soberania e segurança alimentar.

O Comitê ainda rechaça a chamada “alternância educativa”, que consiste em uma opção para continuar a prestação de serviços escolares combinando o sistema híbrido de ensino, ou seja, trabalho remoto e encontros presenciais em estabelecimentos educativos durante a emergência sanitária.

Protestos na Colômbia. Reprodução.

O órgão pede que não haja discriminação de gênero, diversidade sexual e étnica, rechaça as privatizações e reivindica a derrogação do Decreto 1174 de 2020 – normativa que, segundo as entidades laborais, permite a contratação livre de empregados por horas, precarizando ainda mais as condições de trabalho do país. Além disso, entre os pontos que representam os camponeses e indígenas, está a demanda de se deterem erradicações forçadas de cultivos de uso ilícito e acabar com a permissão concedida pelo governo para lançamentos aéreos de agrotóxicos, como glifosato.

Se a impopularidade é a marca mais evidente dos governos neoliberais, certamente a violência é sua consequência mais grave. Já nos primeiros dias de mobilização dos colombianos, as redes sociais e os veículos de imprensa noticiaram enfrentamentos nos quais se nota a investida de forças militares contra grupos de manifestantes que reivindicavam pacificamente o fim da reforma.

As denúncias falam sobre agitadores que teriam se infiltrado entre os manifestantes para incitar a violência e a destruição de bens públicos. Os dados e os pronunciamentos de membros do Comitê e de organismos não governamentais denunciam graves violações aos Direitos Humanos perpetradas por agentes policiais, além do Exército e de grupos de paramilitares e de civis armados que agem em conluio com as forças oficiais para a garantia da ordem.

Quando cumpriram 11 dias de greve nacional, o Instituto de Estudios para la Paz (Indepaz) e a organização não governamental Temblores publicaram um informe reportando 47 mortes causadas pela repressão perpetrada por agentes do Exército Nacional e do Escuadrón Móvil Antidisturbios (ESMAD), uma espécie de polícia antimotins. Dados mais atuais, recolhidos entre 28 de abril de 17 de maio, revelam também 2.387 casos de violência policial, dentre eles 384 vítimas de violência física, 1139 detenções arbitrárias e 18 casos de violência sexual. Além disso, a compilação de dados divulgados pelas Ongs de Direitos Humanos denuncia cerca de 379 pessoas desaparecidas.

A investida contra os grupos mobilizados – dentre os quais se destacam trabalhadores, camponeses, estudantes e indígenas – foi demandada por Iván Duque. Em instrução a Daniel Palacios e Diego Molano – ministros do Interior e da Defesa, respectivamente –, o presidente solicitou que se militarizasse as ruas e as fronteiras da cidade de Cali. Em suas próprias palavras, pediu que se garantisse “o maior deslocamento que se tenha das capacidades de força pública”. De acordo informações da TeleSur, Cali conta com dezoito bloqueios e é a cidade onde mais se registram mortes, desaparecimentos e feridos, dados que coadunam com as informações apresentadas pelo informe da Indepaz e Temblores.

O presidente da Colômbia ainda qualificou a violência como fruto do “terrorismo urbano de baixa intensidade”, atribuindo sua responsabilidade a grupos armados que supostamente seriam financiados. Corroborando essa narrativa, o ex-presidente Álvaro Uribe escreveu em seu Twitter que apoiava os soldados e policiais na utilização de suas armas para a defesa de sua integridade. A publicação, apagada pela rede social por violar os termos de uso, foi interpretada como uma incitação à violência.

Para o pesquisador João Estevam dos Santos Filho, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP), é preciso considerar o caráter estrutural da violência na Colômbia para compreender o nível da repressão desatada contra os movimentos sociais recentemente mobilizados. Ancorada nas desigualdades sociais de caráter histórico, a violência contra a população mais vulnerável encontra nos setores da elite conversadora e nos agentes políticos dos governos neoliberais seus principais catalizadores. Veículos da imprensa, empresas e grupos da sociedade civil ajudam na construção de narrativas que marginalizam e criminalizam os protestos sociais, justificando a violência contra eles como “medida de contenção e garantia da ordem”.

Além do caráter social, a violência tem ainda um corte racial evidente. As investidas contra grupos indígenas, que lutam contra a reforma tributária e por políticas que assegurem a sustentabilidade de suas atividades econômicas, representam a construção de um tipo de ordem elitista e segregador, que exclui minorias étnicas.

A ordem social interna neoliberal na Colômbia tem sido caracterizada pela convergência crescente entre setores das elites políticas e empresariais internas e transnacionais às expensas de certos grupos sociais, que têm sido prejudicados por disputas de terras, danos ambientais, exploração econômica, dentre outras formas subjugação. Nesse sentido, a fim de garantir a estabilidade dessa ordem, o Estado tem atuado com grupos armados internos e setores do capital para reprimir as manifestações da sociedade civil contra as políticas neoliberais. Essa situação tem originado um ‘neoliberalismo militarista’, definido pelo uso coercitivo de aparatos estatais e não-estatais para assegurar a posição subordinada de segmentos das populações urbana e rural – afirma João Estevam. 

As recentes manifestações reeditam uma insatisfação popular – cuja marca pode ser encontrada nas mobilizações de 2019 – e carimbam negativamente a gestão de Iván Duque, bem como suas propostas de reformas neoliberalizantes. O desgaste do capital político do presidente junto a parcelas significativas do eleitorado colombiano é o resultado de uma crise inerente ao neoliberalismo. Sem políticas sociais e econômicas que assegurem o emprego, a renda e a produtividade, é impossível garantir condições de bem-estar social e estabilidade financeira a longo prazo.

São estratégias de desenvolvimento reiteradamente rechaçadas pelos governos latino-americanos, em grande medida herdeiros submissos do Consenso de Washington. Em tempos de crises mais profundas, como a que vivemos com a pandemia de coronavírus, os líderes optam por reformas que detonam a insatisfação popular e evidenciam a inaptidão de se convergir para o desenvolvimento sustentável.

Os neoliberais têm dessas contradições. Quando a região atinge picos de desigualdade, queda nos níveis de produtividade e perda substantiva de poder econômico de seus consumidores, eles decidem protagonizar uma espécie de Robin Hood às avessas: tiram dos pobres para dar aos ricos.

Créditos da imagem destacada: Manifestações na Colômbia. Reprodução.

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1. DANE. Comunicado de prensa. Gran Encuesta Integrada de Hogares (GEIH) - Marzo de 2021. Bogotá: 23 de março de 2021. Disponível em: https://www.dane.gov.co

2. DANE. Comunicado de prensa. Pobreza monetaria - Año 2020. Bogotá: 29 de abril de 2021. Disponível em: https://www.dane.gov.co