Justiça para o caso de Paine

Depois de quarenta e nove anos, a Corte Suprema do Chile condenou onze soldados pelos assassinatos cometidos em Paine, comuna da Região Metropolitana de Santiago, localizada na província de Maipo. Os assassinatos fazem parte de um massacre ocorrido na região logo após o golpe de 1973 no Chile que instaurou uma Ditadura Militar de dezessete anos. Nesse contexto, soldados da Segunda Companhia de Fuzileiros da Escuela de Infantería de San Bernardo prenderam e executaram diversos camponeses. A ação fez parte de uma das muitas perseguições promovidas pelo regime aos grupos sociais que eram favoráveis ao governo de Salvador Allende, candidato da Unidade Popular deposto pelos militares. No caso de Paine, interesses de donos locais de terra também serviram como motivação para as perseguições e os assassinatos.

A decisão veio sete meses após a Corte de Apelações de São Miguel ter diminuído a pena dos investigados alegando “prescrição média”, ou seja, que pelo tempo decorrido desde que os assassinatos ocorreram, o caso já havia prescrito e não era mais possível aplicar a pena máxima aos culpados. Tal decisão havia sido noticiada em novembro de 2021 e resultou na revolta dos familiares, que esperavam a condenação dos militares aposentados envolvidos nos assassinatos de trinta e oito camponeses em 1973. O caso foi levado então até a Corte Suprema chilena, que decidiu, no dia 15 de junho, pela condenação por homicídio qualificado. Quatro dos que haviam sido condenados durante o processo foram liberados por se encontrarem mortos.

O advogado Nelson Caucoto, que representou os familiares de trinta e sete dos casos investigados, declarou que a confirmação da Corte Suprema chilena foi importante para consolidar uma decisão que já havia sido tomada em 2014 de que crimes desse tipo não estavam sob efeito de prescrição ou anistia. Em entrevista à Rádio UChile, Caucoto afirmou:

É bom que a comunidade se inteire de que há crimes imprescritíveis, que a tortura é imprescritível, as execuções sumárias e que qualquer ditadura do futuro, e tomara que nunca a tenhamos, já está notificada que esses crimes são perseguidos onde quer que se cometam e qualquer que seja o tempo que há transcorrido, isso é tremendamente importante.

A condenação também foi bem recebida pelo presidente Gabriel Boric, que declarou no Twitter: “Se não há verdade, nem justiça, as feridas não podem sarar. Depois de 49 anos de luta, famílias de Paine conseguiram vencer a impunidade e seguir construindo um Chile onde sempre se respeite a democracia e os direitos humanos”.

“Los 70 de Paine”

O caso de Paine representa de fato um avanço para as políticas de memória, verdade e justiça no Chile. Especialmente porque os assassinatos que ali ocorreram logo nos primeiros meses depois do golpe, entre 3 e 16 de outubro de 1973, fizeram parte de uma estratégia de contrarreforma agrária que envolveu as Forças Armadas, mas que foi liderada por proprietários rurais locais inconformados com as mudanças que vinham sendo implementadas na região desde o governo do democrata-cristão Eduardo Frei (1964-1970).

De acordo com os historiadores Peter Winn e Steven Stern (2014), Paine havia sido uma comunidade rural chilena tradicional em uma região onde poucas famílias proprietárias de terras exerciam seu controle. Nos anos 1960, foi palco das mudanças que ocorriam no Chile com relação à questão da terra e que se aprofundaram ainda mais durante o governo de Salvador Allende (1970-1973). Vários camponeses participaram ativamente da reforma agrária, contando com o apoio de educadores populares e de alguns residentes que haviam passado a integrar grupos de esquerda como o Movimiento de Izquierda Revolucionaria (MIR). Entretanto, os donos de terra nunca aceitaram as perdas do período e viram no golpe de 1973 o momento oportuno para agir (WINN; STERN, 2014, p. 265). “Los 70 de Paine” é como ficaram conhecidos camponeses, um professor, um comerciante e alguns ativistas políticos que desapareceram no período. Segundo Stern e Winn, cerca de metade da comunidade foi afetada pelos crimes ocorridos, o que significou que Paine sofreu mais perdas do que qualquer outra comunidade no Chile.

Tais crimes já haviam sido investigados pela Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação Chilena entre 1990 e 1991. Na época, contudo, a permanência do ex-ditador Augusto Pinochet como comandante em chefe das Forças Armadas e a vigência da Lei de Anistia de 1978 impediram os julgamentos dos crimes cometidos. Ainda assim, o informe produzido pela Comissão já apontava para algo que foi também destacado no processo que terminou com a condenação dos oficiais: o protagonismo de civis nas perseguições e prisões cometidas na região.

De acordo com o informe, em Paine e outros pontos da Região Metropolitana de Santiago, a participação de civis em ações como a delação foi muito importante. Estes também teriam participado diretamente nas prisões, onde militares, carabineiros e vizinhos da zona intervieram em massivas detenções de camponeses. Apesar dessa ostensiva participação de civis no caso, apenas uma pessoa foi presa até agora e encontra-se cumprindo pena de vinte anos em Punta Pueco. De acordo com Nelson Caucoto, é importante destacar a especificidade da violência ocorrida na região, que esteve mais relacionada a uma disputa de terras do que necessariamente a uma perseguição a opositores políticos da ditadura de Pinochet:

Quando há uma participação tão ostensiva, devemos ir contra eles, porque estamos na presença de uma ditadura civil militar e os militares não teriam feito nada em Paine sem a informação dos civis. Os militares devem se dar conta de que foram utilizados para defender interesses de civis, de proprietários de terras que foram expropriados com a reforma agrária.

O protagonismo de civis no caso também explica a demora para se formar na região um grupo de familiares de desaparecidos como ocorreu mais rapidamente em outros lugares. Num primeiro momento, esse papel foi exercido principalmente pelas companheiras dos homens que foram desaparecidos e que evidenciam uma outra particularidade da região: a repressão se abateu majoritariamente sobre os homens.

Ainda durante a ditadura, essas mulheres começaram a se reunir informalmente na Cooperativa da Reforma Agrária de 24 de abril, lugar que passou a ser conhecido como Callejón de las Viudas (Beco das Viúvas). Com a ajuda da Vicaría de la Solidariedad, elas se reuniram não só para ajudar umas às outras com as dores do luto, mas também para pensar formas de reestruturação das famílias atingidas pelas perdas. No entanto, o controle social em Paine era forte e havia o medo, devido à proximidade daqueles que haviam delatado seus maridos e participado das perseguições. É possível que tais elementos não tenham permitido que se formassem os grupos de familiares, que só surgiram em Paine durante os anos 1990, no contexto de abertura política.

Peter Winn e Steven Stern destacam a descoberta, em junho de 1990, de cadáveres de desaparecidos enterrados em fossas comuns superficiais e sem identificação. Nesse mesmo período, também vieram à tona valas clandestinas em Pisagua, o que permitiu a constituição da Agrupación de Familiares de los Detenidos-Desaparecidos y Ejecutados de Paine (AFDD-Paine), que depois se tornou a Agrupación Paine. O coletivo já havia começado a se estruturar de forma clandestina logo após a transição e com o caso de Pisagua em junho de 1990 e começou a tornar seus atos mais públicos. O ponto decisivo para os historiadores – e que de certa forma consolidou a atuação do grupo – foi um estudo realizado no ano de 2000 que declarou que os desaparecimentos dos setenta habitantes de Paine afetaram mais de 1.400 familiares, deixando claro que Paine foi a comunidade chilena com maior porcentagem de desaparecidos.

A partir daí, a Agrupación passou a pressionar o governo para a construção de um memorial no local, projeto que foi abraçado pelo presidente Ricardo Lagos em 2002. A iniciativa teve o nome de Un Lugar para la Memoria e contou com a participação ativa dos familiares de vítimas. O memorial foi projetado pela arquiteta chilena Alejandra Ruddoff, que produziu uma espécie de bosque com pilares de madeira. A quantidade de postas representa a quantidade de habitantes de Paine em 1973, exceto por setenta postes ausentes, que representam as pessoas desaparecidas.

Memorial de Paine. Fonte: Instituto Nacional de Derechos Humanos de Chile. Reprodução.

Os espaços vazios deixados pela arquiteta foram preenchidos pelas famílias com mosaicos representando seus familiares ausentes. Com a ajuda de artistas profissionais, os familiares escolheram representar, na maioria das vezes, a pessoa e sua forma de vida, mais do que as circunstâncias de sua morte. O resultado foi um trabalho lindo e emocionante que lembra muito os bordados das arpilleras chilenas que teciam histórias sobre os desaparecidos políticos como forma de denúncia ainda na época da Ditadura.

Memorial de Paine. Fonte: Instituto Nacional de Derechos Humanos de Chile. Reprodução.

A renovação da luta por memória, verdade e justiça

Por fim, é importante destacar outro aspecto sobre o caso de Paine que aponta para a sobrevivência da luta por memória, verdade e justiça nos países que passaram por ditaduras militares no Cone Sul: a participação cada vez mais ativa da chamada “terceira geração”, ou seja, dos netos e netas desses desaparecidos. São eles que estão cada vez mais tomando a frente da administração do Memorial, uma vez que seus pais e familiares mais próximos vão envelhecendo. Foi um desses representantes da terceira geração, Juan René Maureira, hoje professor no Programa de História, Memória e Direitos Humanos da Faculdade de Filosofia e Humanidades da Universidade do Chile, que participou do projeto Testemonios para la Memoria, entre 2005 e 2006, responsável por recolher os depoimentos de viúvas dos desaparecidos. Maureira fez algo semelhante ao que jovens intelectuais judeus fizeram em relação ao Holocausto ao tornar a “pesquisa de suas origens, a origem de suas pesquisas.” Seu trabalho para obter o grau de licenciado em História intitulou-se Enfrentar con la vida a la muerte. Historia y memorias de la violencia y el Terrorismo de Estado en Paine (1960-2008) e foi também uma busca pela história de seu avô, como ele descreve nas palavras iniciais da publicação, que vão aqui traduzidas:

Este trabalho é uma busca, outra das tantas que temos feito, porém, nenhuma busca terá sido em vão, nem aquelas que se dão pelos corpos, nem aquelas que se dão pela verdade, nem aquelas que se dão pela justiça, nem aquelas que são hoje pela memória e pela vida, porque são buscas cheias de amor e esperança no futuro. Este trabalho é outra busca de meu avô René, desaparecido pelas Forças Armadas em 16 de outubro de 1973, uma a mais de tantas que tem feito minha família. Eu quis me somar a essa busca, ser parte, conhecer o que ocorreu, tentar explicar-me.

René Maureira Garjado, avô de Juan, era um dos trinta e oito desaparecidos políticos e vítimas dos ex-militares condenados no mês passado pela Corte Suprema chilena. Esperamos que, com essa condenação, a busca pela memória, verdade e justiça – que nesse caso se deu por tantos caminhos – esteja cada vez mais próxima de ser alcançada para os familiares dos setenta desaparecidos de Paine.

Créditos da imagem destacada: O general Augusto Pinochet (AFP/Arquivos). Reprodução.

---

REFERÊNCIAS

WINN, Peter; STERN, Steve. El tortuoso camino chileno a la memorialización. In: WIIN, Peter; STERN, Steve; LORENZ, Federico; MARCHESI, Aldo (Orgs.) No hay manana sin ayer: batallas por la memoria histórica em el Conor Sur. Santiago: LOM Ediciones, 2014.

Memoriales de derechos humanos en Chile: homenajes a las víctimas de violaciones a los derechos humanos entre 1973 y 1990. FLACSO-Chile. Programa de Gobernabilidad. Santiago, Chile, 2007.

LAPIERRE apud POLLAK, Michael. Memória, esquecimento, silencio. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 2, n. 3, 1989, p. 7.

Como citar este artigo:

CORREA, Lays. Justiça para o caso de Paine. História da Ditadura, 10 ago. 2022. Disponível em: [Inserir link]. Acesso em: [inserir data].