Negacionismo, Estado de exceção e ódio à democracia

"Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção." Jair Bolsonaro

O negacionismo é um dos dispositivos do bolsonarismo e foi acionado em diversos momentos como, por exemplo, a partir do encerramento da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), responsável por investigar, desde 1995, os crimes que foram praticados durante a ditadura brasileira (1964-1985). A sua criação se deu durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), com o objetivo primeiro de reconhecer, apurar e imprimir responsabilização de Estado no que concerne aos crimes perpetrados pelas forças de repressão durante o período militar.

O encerramento da CEMDP é aterrorizantemente simbólico por atualizar, de uma maneira ou de outra, o próprio sentido da noção de negacionismo, posta em circulação entre as décadas de 1970 e 1980. Existe algo de parecido e de repetitivo com o uso do termo feito por Henry Rousso (1987) – responsável por popularizar os seus horizontes de agência, que estariam ligados a grupos, entidades e indivíduos que negavam o Holocausto e até mesmo a sua estrutura de extermínio, como câmaras de gás e campos de concentração. A extinção da referida Comissão, em 15 de dezembro de 2022, aparece como um evento negacionista por excelência, ferindo a democracia e os Direitos Humanos e impedindo o direito à verdade e à memória, movimento capaz de nos impor alguma sinalização de reparação e de justiça histórica.

Sessão da Comissão de Anistia, em parceria com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Imagem: Wilson Dias – 1 abr. 2016/Agência Brasil. Brasília. Wikimedia Commons.

Ao que parece, essa ação está de acordo com a própria percepção de Jair Bolsonaro sobre o período, do qual é um entusiasta. Vale lembrar que, dois meses após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – em que a memória do coronel e torturador Carlos Brilhante Ustra fora rediviva no modo do escárnio –, ele dissera à rádio Jovem Pan que o “erro da ditadura foi torturar e não matar”. Quando era parlamentar, o ex-presidente também fez afirmações negacionistas sobre o 31 de março de 1964: “afinal de contas, foi um novo 7 de setembro”. Cabe dizer que o bolsonarismo extrapola a figura de Bolsonaro, como pôde ser visto, em 2019, na comunicação oficial em vídeo do Planalto defendendo a versão golpista de 1964: “O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história”. Essa fala é significativa porque também remete ao último quartel do século passado, momento em que o termo “negacionismo” passou a ser mobilizado contrariamente ao movimentado pelos próprios negacionistas, que se pretendiam revisionistas, mas não seriam outra coisa do que deturpadores e/ou falsificadores do passado. Isso é confirmado pelo próprio desenvolvimento do vídeo produzido pelo Planalto, em que o apresentador, de forma a perverter a verdade histórica, faz um convite para que as pessoas averíguem os fatos, inclusive em fontes de jornal e outros materiais de mídia do período. O hino nacional toca ao final do vídeo institucional que circulou no Twitter e no WhatsApp, que conta com cerca de 20 mil likes, não havendo sobreposição de imagens, deixando a mensagem: “O Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel”.

A extinção da CEMDP está bem próxima da gênese do negacionismo contemporâneo – o qual o historiador francês Pierre Vidal-Naquet (1988, p. 177) também chamou de “revisionismo absoluto” – e que traz como disposição encarar “o genocídio praticado na Alemanha nazista contra judeus e ciganos [pertencente] ao domínio do mito, da fabulação, da fraude”. Guardadas as linhas de especificidade entre os casos, isso também acontece em relação à extinção da CEMDP, pois aqui também está em questão o escamoteamento, isentando o Estado da violência, da tortura e da existência mesmo de mortes planejadas em larga escala, o que pressiona a demanda por memória, verdade, transparência e respeito aos Direitos Humanos. Mais uma vez o próprio Jair Bolsonaro oferece as coordenadas para esse movimento. O caso também ocorreu em 2019, mais especificamente no mês de julho. Na situação em tela, o ataque se projeta para a Ordem dos Advogados do Brasil e seu então presidente, Felipe Santa Cruz. A performance de Bolsonaro reconstitui, nesse caso específico, o negacionismo aqui tratado, além de estar de acordo com a perspectiva de Vidal-Naquet. O ex-presidente da República, com o seu escárnio característico pela dignidade humana, assegurou que poderia “contar a verdade sobre o seu pai”, o militante de esquerda Fernando Santa Cruz, desaparecido forçadamente durante a ditadura. Vamos a este sombrio relato: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”. O seu desprezo pela verdade histórica e a banalidade com que trata o desaparecimento de Fernando Santa Cruz fizeram com que, no dia seguinte, ele considerasse uma “balela” a documentação comprobatória trabalhada pela Comissão Nacional da Verdade acerca das mortes ocorridas no regime. A própria CEMDP apontou que Santa Cruz veio a óbito “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Fernando Santa Cruz (1948-1974), militante estudantil assassinado pela ditadura militar. Wikimedia Commons.

O negacionismo, como aponta Pablo Almada (2021, p. 3), pode ser compreendido, em termos de ação e de agenciamento social, como uma “manipulação política da história, ele pretende não apenas eximir a culpa de algozes quanto a determinadas violências e extermínios, mas apagar os próprios fatos e sua memória, para que não existam algozes e que estes sejam vistos como heróis”. Alguns comentários, aqui percebidos como testemunhos, presentes na reportagem do portal de notícias G1 sobre a extinção da CEMDP podem corroborar com a perspectiva assinalada por Almada. O leitor A da reportagem aponta o seguinte: “Olha a ‘preocupação’ do nosso ilustríssimo ‘Messias’. Por que perde tanta energia em mistificação do exército? Quer apagar a ditadura da história pra justificar o apoio dessa instituição?” Já a leitora B deixa claro que não esquece jamais, “(...) Bolsonaro enaltecendo o Ustra. Exatamente nesse dia tive a mais absoluta certeza que ele é uma pessoa sem escrúpulos”. A leitora C diz o seguinte: “Bolsonaro é só maldades. Não tem limites para destruir. Vai tarde”! O leitor D é bastante contundente: “Governar que é bom!!!! Nada. O cara só pensa em ditadura, meu”. O leitor E é provocativo: “Será que o Bolsonaro vai fazer igual ao seu mestre Trump? Levar pra casa documentos sigilosos? Não duvido nada”. A leitora F possui esta percepção sobre os acontecimentos da política nacional: “O Bolsonaro acha que o regime militar foi bom. Já falou abertamente nas lives”. O leitor G avança sobre o mecanismo falsificador e deturpador do negacionismo bolsonarista: “O problema é eles fazerem uma limpeza de todas as informações que têm”. O leitor H ensaiou uma proposição significativa face ao que está sendo discutido: “O que é difícil para os defensores da ditadura entenderem é que não está em julgamento o que os opositores da ditadura queriam ou fizeram, mas os crimes cometidos pelo Estado. O Estado, a partir do momento que prende uma pessoa, é tutor dessa pessoa, não podendo torturar, matar ou violar os direitos humanos de qualquer outra forma”. A leitora I sintetiza a discussão enfatizando, de alguma maneira, sua dimensão pública: “Aqui não é questão de custo, mas de investimento na história e memória do Brasil.

Mostrar para os de hoje e os do futuro, que a ditadura matou, massacrou e destruiu o Brasil”.

Carlos Bolsonaro, em 9 de setembro de 2019, encaminhou a discussão para o entendimento das dinâmicas do estado de exceção, da forma como pensado por Giorgio Agamben (2004). Segundo um dos seus tweets: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. Essa disposição do Estado tem a ver com a postura do governante em perceber a sociedade em conflito. Como se pode perceber, é uma situação diversa da normalidade, sendo a resposta do poder do Estado aos conflitos mais intensos vividos internamente. O momento de crise democrática, intensificada pela dinâmica bolsonarista, leva o governante a intervir contra o povo, considerado um inimigo interno ao sistema social, o que leva, invariavelmente, a gestos de violência. Isso é perceptível no modo como Bolsonaro ataca as minorias – quer dizer, grupos ou pessoas em estado de desvantagem social –, que em nossa democracia ainda se apresentam vulneráveis, com suas identidades em formação e/ou afirmação, e que estão em luta contra os privilégios postos na duração.

Em 15 de julho de 2022 essa questão ficou evidente quando o ex-mandatário do Executivo assumiu que as leis existem “para proteger as maiorias” e que as “minorias têm que se adequar”. Segue a sua declaração no encontro com evangélicos em Juiz de Fora: “Outro dia falei que a mãe quer que o Joãozinho continue Joãozinho. ‘Ah declaração homofóbica’. Meu Deus do céu. Para onde nós iremos cedendo às minorias? As leis existem, no meu entender, para proteger as maiorias. As minorias têm que se adequar”. Antes de assumir a presidência, Bolsonaro já havia admitido: “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico, não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”.

Seguindo os apontamentos de Agamben, podemos dizer que, diante de uma crise social, o Estado movimenta-se de forma bélica – algo recorrente em situações de crise do pacto soberano-democrático. O estado de exceção é, marcando esta posição, um projeto, um paradigma de governo, mais do que uma situação pontual e/ou específica. O filósofo italiano traça sua genealogia a partir dos desdobramentos da Revolução Francesa, em que o decreto de 8 de julho de 1791 da Assembleia Constituinte fora suspenso, extirpando os direitos dos revolucionários que se se colocavam contrários ao regime instituído. Em 14 de setembro de 2022, Bolsonaro atualiza essa disposição, pervertendo cinicamente a universalidade constitucional no modo de controle:

Sou um presidente que, cada vez mais, fala na legítima defesa, que não quer desarmar o seu povo, muito pelo contrário. Espera acabar as eleições: todos andarão dentro das quatro linhas da Constituição. Vamos trazer essa minoria que pensa que pode tudo para dentro das quatro linhas da Constituição.

A extinção da CEMDP – que contava com maioria bolsonarista desde o seu então presidente, Marcos Vinícius Pereira de Carvalho – pode ser entendida como uma medida de exceção: ela é uma ação premeditada para que não se possa efetivar uma história a contrapelo dos meios de exceção direcionados à população, como os usados na ditadura civil-militar. É o impedimento da solução de Agamben, inspirado em Walter Benjamin, para a ativação de historicidades democráticas, onde se espera que a história do estado de exceção possa abrir novos horizontes de enfrentamento.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog salienta os contornos dessa disposição em tela: “Extinguir um órgão que está previsto na Constituição de 1988 e que foi criado por lei, além de uma grave violação à legislação brasileira, é mais um ato arbitrário e ilegal que fere a competência do Congresso”. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo em julho do ano passado, Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim e José Gregori também já antecipavam os movimentos de fechamento e de extinção da CEMDP:

A CEMDP, instituição ímpar na história constitucional brasileira, deu notáveis contribuições, sob três governos sucessivos, à efetivação do direito à memória e à verdade. Mas, depois do início do governo Jair Bolsonaro, uma série de retrocessos levou à sua desmobilização. 

A situação brasileira coloca em questão as condições de conhecimento e de esclarecimento sobre a ditadura civil-militar que, na atualidade, é pressionada pelo negacionismo e por tendências que impedem o fluxo temporal, ou instaura uma memória impedida, intensificando-se através das medidas de exceção e pela pós-verdade. A extinção da Comissão leva à negação da própria existência do regime, talvez aí o grau zero do negacionismo. E isso se dá, paradoxalmente, pela própria dimensão repressiva e de censura ali perpetrada, uma vez que se trata “de realidades inexistentes para a maior parte da população brasileira, não simbolizadas portanto e ausentes na memória e em uma certa construção da história” (CARDOSO, 2003, p. 171). Exatamente aí instaura-se, portanto, o paradoxo aludido anteriormente: “de não poder esquecer, pois o esquecimento só é possível quando algo foi registrado na ordem simbólica (CARDOSO, 2003, p. 171). Esse movimento, que se torna uma ordem discursiva, mostra-se oficial sob égide do bolsonarismo, como pode ser acompanhado pela ordem do dia do general Walter Braga Netto, em 31 de março de 2022:

Nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no país, no fortalecimento da democracia, na ascensão do Brasil no concerto das nações e na aprovação da anistia ampla, geral e irrestrita pelo Congresso Nacional.

O encerramento das atividades da CEMDP pode ser compreendido, por fim, como um gesto próprio ao ódio à democracia, mantido e intensificado sob o regime do bolsonarismo. Acompanhando o entendimento do tema desenvolvimento por Jacques Rancière (2014), diríamos que o cerne desse fenômeno é o desconforto, causado no interior mesmo da democracia representativa, por avanços progressistas. A democracia, ainda se pensarmos no individualismo consumista atual, não é um regime consensual, mas uma anarquia em busca de equilíbrio, o que pressupõe a oposição, a existência do outro, do diferente, do opositor, do questionador – no passado, no presente e no futuro. A memória impedida e negada da oposição ao regime de exceção da ditadura militar é, em todo caso, uma forma de ódio à democracia no presente, posto que em modo retrospectivo suprime a reparação, a justiça em perspectiva histórica, a responsabilização da violência de Estado e afirmação dos Direitos Humanos no tempo.

Créditos da imagem destacada: Reprodução Diário do Centro do Mundo.

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REFERÊNCIAS:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

ALMADA, Pablo Emanuel Romero. O negacionismo na oposição de Jair Bolsonaro à Comissão Nacional da Verdade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 36, n. 106, 2021.

AVELAR, Alexandre de Sá; VALIM, Patrícia; BEVERNAGE, Berber. Negacionismo, historiografia e perspectivas de pesquisa. Revista Brasileira de História, 41 (87), 2021.

BALZA, Guilherme. A 15 dias do fim do governo, aliados de Bolsonaro decidem acabar com a Comissão de Mortos e Desaparecidos na Ditadura. G1, política, 15 de dezembro de 2022.

BEHNKE, Emilly. Bolsonaro diz que minorias precisam se adequar às leis. Poder 360, 15 de julho de 2022.

BOLSONARO diz que minoria vai andar dentro da Constituição após as eleições. Redação SRzd, 14 de setembro de 2022.

BOLSONARO, sobre o golpe de 1964: Sem ditadura, ‘seríamos uma republiqueta’. Redação UOL, 31 de março de 2022.

CAMPOS, João Pedroso de. Doze vezes em que Bolsonaro e seus filhos exaltaram e acenaram à ditadura. Revista Veja, 1 de novembro de 2019.

CARDOSO, Irene. Para uma crítica do presente. São Paulo, Editora 34, 2003.

COMISSÃO sobre mortos no regime militar é extinta. O Sul, 16 de dezembro de 2022.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014.

ROUSSO, Henry. Le syndrome de Vichy (1944-1987). Paris: Seuil, 1987.

VIDAL-NAQUET, Pierre. Os Assassinos da Memória: Um Eichmann de papel e outros ensaios sobre o revisionismo. Campinas, Papirus, 1988.

Como citar este artigo:

DETONI, Piero. Negacionismo, Estado de exceção e ódio à democracia. História da Ditadura, 13 mar. 2023. Disponível em: https://www.historiadaditadura.com.br/post/negacionismo-estado-de-excecao-e-odio-a-democracia.