O velho líder integralista e a censura

A censura prévia seria “indispensável” e, portanto, deveria abranger “as revistas, os filmes cinematográficos, as peças teatrais e também – o que não consta do decreto nem da exposição de motivos do ministro – os jornais diários”. A declaração, dada ao jornal O Estado de S. Paulo, era do então relator do projeto de censura de livros e periódicos na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o deputado Plínio Salgado. Publicado em janeiro de 1970, o Decreto-Lei 1.077, assinado por Emílio Garrastazu Médici e pelo Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, determinava a censura de publicações consideradas “atentatórias à moral e aos bons costumes”. Meses depois, a medida foi submetida à apreciação do Legislativo, analisada e aprovada por instâncias da Câmara e do Senado Federal. A tramitação da matéria foi amplamente veiculada pela imprensa e, nesse processo, o papel do ex-líder integralista chama atenção e põe em relevo o debate em torno dos limites da nova diretriz. Afinal, a instrução legislava deveria ou não atingir a imprensa?

Após o estabelecimento de regras para a censura de obras teatrais e cinematográficas através da Lei nº 5.536, de 21 de novembro de 1968, o regime militar voltou a se debruçar sobre o controle das ditas diversões públicas depois de pouco mais de um ano. Alegando “proteger a instituição da família”, a normativa de 1970 pretendia combater publicações “que insinuam o amor livre e ameaçam destruir os valores morais da sociedade Brasileira”, por considerar que sua difusão obedeceria a um plano subversivo capaz de ameaçar a segurança nacional. Caberia, assim, ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal, estabelecer a referida proibição.

A decisão de censurar previamente livros e revistas nacionais e estrangeiras repercutiu de forma bastante negativa entre intelectuais e segmentos do mercado editorial. Para o presidente da Academia Brasileira de Letras, Austregésilo de Athayde, a determinação não fornecia “uma imagem lisonjeira do Brasil nem aos olhos dos brasileiros, muito menos no exterior” concluindo que “a cultura de um país não pode ser submetida a tal constrangimento”. O diretor da editora Difusão Europeia do Livro, Rolando Roque, ressaltou que previa grandes prejuízos para casas importadoras, pois, em caso de veto, todo o capital empregado em importação, tradução e impressão estaria perdido. Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Danton Jobim, a normativa lançava apreensão para a liberdade de criação artística e a divulgação de matéria científica. O governo, por sua vez, defendia a constitucionalidade da regulamentação e foi a público reiteradas vezes esclarecer que ela visava atingir exclusivamente os conteúdos pornográficos.

No final do mês de abril, o texto do decreto começou a tramitar no Legislativo, instância que sofreu inúmeras intervenções no pós-golpe. O Congresso, que teve suas atividades suspensas pelo AI-5 em dezembro de 1968, foi reaberto somente em outubro de 1969 para referendar a indicação de Médici à presidência. Diante da cassação de dezenas de parlamentares opositores e o estabelecimento do bipartidarismo – por meio do qual se criou uma legenda governista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que consistia em uma oposição consentida –, o Legislativo encontrava-se bastante fragilizado. Entretanto, o regime insistiu em manter o verniz de uma aparente institucionalidade, sobretudo para consolidar suas posições autoritárias.

O brasileiro Plínio Salgado foi um aliado e agente de Benito Mussolini, da Itália fascista, e de Adolf Hitler, da Alemanha nazista. Foto: montagem da Revista Superinteressante. Reprodução.

Após a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, coube a Plínio Salgado a relatoria da lei na Comissão de Educação e Cultura. O velho dirigente dos “camisas verdes”, como ficaram conhecidos os membros da Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento de viés fascista criado na década de 1930, nunca se afastou completamente das atividades políticas. Quando retornou do exílio em Portugal – volta que coincidiu com o fim do Estado Novo –, fundou o Partido da Representação Popular (PRP), por meio do qual seguiu defendendo o combate ao comunismo e bandeiras autoritárias como a intervenção em entidades sindicais e estudantis, restrições às liberdades públicas e a censura (CALIL, 2005). Apoiadora do golpe de 1964, a legenda integralista foi posteriormente incorporada à Arena.

Eleito pelo estado de São Paulo, Salgado estava no terceiro mandato consecutivo e dedicou sua participação na Comissão de Educação e Cultura a ampliar o trânsito junto ao Ministério da Educação. Tendo como prioridade a inserção de elementos de cunho nacionalista, conservador e ufanista, o deputado defendeu projetos que articulassem educação e moralidade e escreveu livros acerca do tema, dentre os quais o Compêndio de instrução moral e cívica, no ínterim das discussões que levaram à criação da disciplina de Educação Moral e Cívica nos currículos escolares (GONÇALVES; CALDEIRA NETO, 2020).

No âmbito dos debates em torno da normativa censória apresentada pelo governo, o representante paulista atrelou a “desmoralização dos costumes” a uma suposta tática do “comunismo internacional” que precisava ser combatida. Nesse sentido, argumentava:

se não contarmos com material humano – cultural e moralmente capaz de exercer essa fiscalização e ministrar a medicina preventiva contra a terrível peste que contamina a sociedade brasileira em todos os seus escalões – quase nada, ou nada, conseguiremos de prático na campanha tão patrioticamente encetada pelo governo com êste Decreto-lei.

O parlamentar chegou a recomendar que a diretriz censória deveria ir além, instituindo a censura prévia aos jornais impressos. A medida, caso adotada, submeteria os periódicos ao exame prévio com base na prerrogativa de enfrentamento a conteúdos considerados indesejados do ponto de vista dos costumes, como prevê os fundamentos dessa legislação.

Plínio Salgado. Revista Anauê, n. 1, janeiro de 1935. Wikimedia Commons.

A sugestão gerou indignação entre profissionais da área: o Sindicato dos Jornalistas do Estado da Guanabara divulgou uma nota pública expressando total repulsa à possível emenda proposta e ressaltando que os trabalhadores da comunicação consideravam o relator “um remanescente do nazismo e do fascismo”. A censura à imprensa, entretanto, já vinha sendo praticada ainda que sem respaldo legal, pois a Constituição de 1967 previa o uso desse mecanismo como recurso coercitivo inerente ao estado de sítio, instrumento que não chegou a ser oficialmente adotado. De todo modo, censores se instalaram no interior da redação de alguns periódicos pelo menos desde 1968, intensificando suas atividades ao longo da década seguinte, seja contra publicações da grande imprensa como da alternativa, de circulação nacional ou não (SMITH, 2000). A sugestão de Plinio Salgado, vetada pelos demais membros da comissão, não foi incorporada à normativa, que permaneceu com a redação original encaminhada pelo Ministério da Justiça.

O texto final do relatório, a fim de embasar a aplicação da censura prévia, advoga que naquele contexto “a putrefação moral corre parelha com os atos subversivos: assaltos a Bancos, sequestros de diplomatas e de aviões, incêndios, homicídios”. Portanto, o “combate ao amoralismo e à perversão dos costumes”, através da interdição censória, deveria ser o “começo da reação nacional”. A matéria, aprovada naquela instância, seguiu para a apreciação e aprovação do plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado. Contando com ampla maioria nas duas casas, o governo não teve dificuldades de aprovar a regulamentação.

A “defesa da moral”, fundamentada em princípios cristãos, deu sustentáculo a inúmeras políticas da ditadura, constituindo-se como forte argumento legitimador. O lema mobilizou a ação de parte significativa do aparelho repressivo e foi capaz de justificar a intervenção dos militares em áreas diversas.

A frustrada iniciativa de Plínio Salgado de intervir também na imprensa, com base na premissa dos costumes, revela, por um lado, a disposição de segmentos radicalmente conservadores do governo em ter ainda mais controle sobre os veículos de comunicação de massa. E, por outro, o episódio evidencia que as velhas bandeiras integralistas, sobretudo aquelas relativas ao campo moral, encontraram amplo espaço dentro do regime e se coadunaram com o projeto político erigido ao longo dos anos de exceção, marcando profundamente suas engrenagens.

Créditos da imagem destacada: Plínio Salgado, líder do integralismo, ao centro. Foto: Reprodução.

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1. Plínio: esquerda mina o govêrno. O Estado de S. Paulo, 5 de maio de 1970.

2. Austregésilo é contra. O Globo, 13 de fevereiro de 1970.

3. Editores paulistas: censura pode parar indústria do livro. O Globo, 14 de fevereiro de 1970.

4. Ibid.

5. Buzaid: – É constitucional decreto contra pornografia. O Globo, 5 de março de 1970.

6. Plínio: esquerda mina o govêrno. O Estado de S. Paulo, 5 de maio de 1970.

7. Jornalistas contra emenda Plínio Salgado. O Globo, 9 de maio de 1970.

8. BRASIL. Parecer do relator Plínio Salgado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 1970, que aprova o Decreto-Lei 1.077 de 16 de janeiro de 1970. Diário do Congresso Nacional, 7 maio de 1970. Seção 1, p. 1085.

Referências

Austregésilo é contra. O Globo, 13 de fevereiro de 1970.

BRASIL. Decreto-Lei 1.077, de 26 de fevereiro de 1970.

BRASIL. Parecer do relator Plínio Salgado ao Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 1970, que aprova o Decreto-Lei 1.077 de 16 de janeiro de 1970. Diário do Congresso Nacional, 7 maio de 1970. Seção 1, p. 1085.

Buzaid: – É constitucional decreto contra pornografia. O Globo, 5 de março de 1970.

CALIL, Gilberto. Os integralistas e o golpe militar de 1964. Revista História & Luta de Classes, Rio de Janeiro, v. 1, p. 55-76, 2005.

Editores paulistas: censura pode parar indústria do livro. O Globo, 14 de fevereiro de 1970.

GONÇALVES, Leandro Pedreira; CALDEIRA NETO, Odilon. O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.

Jornalistas contra emenda Plínio Salgado. O Globo, 9 de maio de 1970.

Plínio: esquerda mina o govêrno. O Estado de S. Paulo, 5 de maio de 1970.

SMITH, Anne-Marie. Um acordo forçado: o consentimento da imprensa à censura no Brasil. Rio de Janeiro: FVG, 2000.