Questão indígena e demarcação de terras no Brasil: entre ditaduras e democracias

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Pelo menos desde a última década, foi possível observar o acirramento das violências que envolvem as disputas de terras do Brasil. Desde 2010, encontra-se uma relação sensível entre a redução das demarcações – que beneficiavam principalmente comunidades tradicionais e historicamente marginalizadas, como indígenas e quilombolas – e o crescimento no índice de assassinatos e outras formas de violência no campo.[i] Esse processo não é uma exclusividade brasileira, sendo perceptível em muitos países cujas estruturas econômicas e sociais estão profundamente relacionadas ao acesso à terra.

Entretanto, é no Brasil onde esse quadro parece ter assumido dimensões radicais, sobretudo diante das recentes declarações de figuras politicamente relevantes dentro da hierarquia de poder nacional. As informações sobre o tema, geralmente veiculadas de forma truculenta e atrapalhada, objetivando a desinformação e a confusão, conduzem muitas pessoas à conclusão – errônea – de que as terras destinadas às populações indígenas são exageros desnecessários e até medidas contra os interesses do país. Para o devido esclarecimento dessa questão, há de se recuperar as origens da implementação de territórios indígenas, avalizados pela burocracia estatal, com especial atenção para a relação estabelecida entre a ditadura civil-militar brasileira e a questão indígena.

Mediante a criação do primeiro órgão indigenista brasileiro, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ainda em 1910, constava do decreto-lei de sua fundação a demarcação de terras indígenas e a adoção de diversas medidas para impedir seu arrendamento por “civilizados”. O SPI fora fundado graças à atuação conjunta de setores da sociedade civil, de políticos e de militares. O principal responsável pela defesa da pauta era um militar, que seria conhecido anos depois como a maior referência humanística dentro das instituições castrenses, o marechal Cândido Rondon. Nacionalista, positivista, republicano e defensor da integração das regiões interioranas do país como forma de assegurar a unidade territorial, Rondon destacou-se no primeiro quartel do século XX pela reivindicação de pautas pertinentes aos interesses da nação e das populações indígenas. A partir do trabalho junto às Comissões Construtoras de Linhas Telegráficas, popularmente chamadas de Comissão Rondon, o marechal e outros militares que o acompanhavam nas expedições tornaram-se referências nos contatos entre civilizados e indígenas, pregando a aproximação com esses povos sem o uso da violência física.

Photo by Ryk Porras on Unsplash Apesar do esforço em evitar os confrontos diretos, as relações estabelecidas foram permeadas por outras formas de violência, como pontuou a historiadora Laura Antunes Maciel em suas pesquisas sobre a atuação das Comissões. Isto se deve, sobretudo, pela ocorrência de expressões de violência e coerção que não se limitam aos danos físicos. A violência simbólica praticada contra as populações indígenas, encontra no conceito de etnocídio definição moderna precisa. Eduardo Viveiros de Castro indica a ocorrência deste termo como derivação de genocídio, mas atendendo às demandas por compreensão e explicação dos fenômenos de violência marcados por

um processo que visa a destruição sistemática do modo específico de vida (técnicas de subsistência e relações de produção, sistema de parentesco, organização comunitária, língua, costumes e tradições) de povos diferentes, sob estes aspectos, do povo, agência ou Estado que leva a cabo a empresa de destruição. Se o genocídio consiste na eliminação física deliberada de uma etnia, povo ou população, o etnocídio visa o “espírito” (a moral) de um povo, sua eliminação enquanto coletividade sociocultural diferenciada.[ii]

Segundo o antropólogo Antônio Carlos de Souza Lima, a criação do SPI correspondia também a uma demanda institucional de controle social dos indígenas, através do exercício do poder tutelar.[iii] Considerar o índio como incapaz, dependente da assistência de instituições e agentes da civilização para seu desenvolvimento, caracteriza modos de limitar sua atuação independente e reprodução das suas manifestações culturais e sociais, buscando como fim incorporá-los à sociedade “civilizada” através do processo de aculturação. A ideia de assimilar os indígenas chocava-se com a defesa de sua autonomia e o direito a sua cultura, levando antropólogos como João Pacheco a nomear esse fenômeno o paradoxo tutelar. Os Postos Indígenas foram criados sob argumento de proteger os indígenas, mas foram também os instrumentos encontrados pelo Estado-nação em pleno processo de reorganização institucional para exercer o controle sobre grupos tão dispersos e afastados dos centros de poder.

Cabe ressaltar que, para além dessas formas de violência, a criação do órgão indigenista significou o reconhecimento do Estado brasileiro acerca do direito dos indígenas sobre seus territórios, a serem atribuídos e assegurados através do aparato burocrático estatal. É seguro afirmar que a delimitação de territórios para comunidades indígenas atendia ao esforço de conversão dos indígenas em trabalhadores braçais, de assimilá-los aos sentidos da modernidade através da incorporação ao sistema capitalista, ensinando-os a utilizar as terras a eles destinadas para produzir segundo a lógica da acumulação, visando trocas baseadas em sistemas de valores. A demarcação de territórios era importante, neste período, para promover a transição compulsória da economia de subsistência indígena, marcada pela ausência de excedentes e mercado,[iv] para a produção acumulativa e o trabalho assalariado. O objetivo de atribuir terras aos indígenas era torná-los produtores, assumindo os valores da modernidade e do capitalismo, e assegurando, por fim, o controle nacional sobre os territórios limítrofes, convertendo os indígenas em cidadão nacionais.

Esta orientação reproduziu-se ao longo de todas as décadas de 1920, 1930 e 1940. Apesar das transformações sofridas no interior do SPI, a perspectiva assimilacionista e a prática do poder tutelar foram as guias da estratégia de atração, contato e integração do indígena à sociedade “civilizada”. Getúlio Vargas, inclusive, seria o primeiro presidente brasileiro a visitar uma comunidade indígena, chegando a uma tribo Karajá, na Ilha do Bananal, em agosto de 1940. Declarando sua empolgação com o avanço da “Marcha Para o Oeste” – programa governamental destinado ao desenvolvimento e colonização dos interiores brasileiros –, atribuiu aos indígenas a função de braços para a “exploração racional” das potencialidades econômicas daquelas regiões. Durante o governo JK, a conquista dos interiores e o discurso do desenvolvimento ganharam novo fôlego. Dessa vez, entretanto, os indígenas pareciam ter pouca – ou nenhuma – função junto ao projeto desenvolvimentista, sendo incentivada a expansão das frentes agropecuárias e o apoio aos empresários do setor, com o aprofundamento da concentração fundiária em áreas do Norte e Centro-Oeste do país.

Marechal Rondon. Fonte EBC. Wikimedia Commons

Como afirmou o historiador José Mauro Gagliardi, o golpe de 1964 acirrou as contradições vividas pelo SPI. Segundo Gagliardi:

do ponto de vista econômico, uma das razões que motivou o golpe foi a criação de mecanismos institucionais ideais para acelerar a acumulação do capital. Para a população indígena, este fato novo significou a intensificação da expropriação de suas terras, mais doenças, mais massacres.[v]

Em 1967, a pedido do general Albuquerque Lima, então ministro do Interior, foi instaurada uma comissão de inquérito dedicada a apurar irregularidades na atuação dos funcionários do Serviço de Proteção aos Índios. As suspeitas, surgidas sobre casos de corrupção, demonstraram que, na verdade, os crimes praticados por civis e militares contra os indígenas iam muito além da apropriação indébita dos seus bens. O rol de violências abrangia cárcere privado, tortura, abuso sexual, escravidão, assassinato, entre outras. De certa forma, essa investigação significava o reconhecimento do Estado brasileiro sobre a falência de sua própria política indigenista.

Aqueles funcionários responsáveis por zelar pelos direitos dos indígenas aliavam-se às lideranças locais, sobretudo os latifundiários, e promoviam a expropriação e consequente arrendamento das terras garantidas aos indígenas. A crueldade dos crimes apurados era tamanha que o principal responsável pelas investigações, o procurador Jáder de Figueiredo, manifestou a sua consternação com o caso no relatório final da Comissão de Inquérito.

Isso porque, de maneira geral, não se respeitava o indígena como pessoa humana, servindo homens e mulheres, como animais de carga, cujo trabalho deve reverter ao funcionário. No caso da mulher, torna-se mais revoltante porque as condições eram mais desumanas.[vi] […] Tudo – repetimos sempre – como se o índio fosse um irracional, classificado muito abaixo dos animais de trabalho, aos quais se presta, no interesse da produção, certa assistência e farta alimentação.[vii]

Os dados, entretanto, levantaram questionamentos incômodos para a ditadura. Manifestações de repúdio e cobrança de explicações começaram a surgir vindas da Europa e dos Estados Unidos da América. Organizações como as Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e a Cruz Vermelha desejavam saber a que condições os indígenas brasileiros estavam submetidos. O documento resultante das investigações empreendidas pelo procurador Jáder de Figueiredo, encarregado dos trabalhos pelo ministro general Albuquerque Lima, terminou omitido pelo regime, que argumentou tê-lo perdido em um incêndio no Ministério da Agricultura. Hoje sabemos que se tratava de uma mentira. A intensificação da censura, com a instituição do AI-5, e o entusiasmo promovido pelo discurso desenvolvimentista e modernizador, sobretudo a partir de 1968, foram fatores responsáveis por desviar parte das atenções seduzidas pelo “escândalo do século”.[viii]

A questão indígena assumiria, a partir de então, lugar como tema potencialmente problemático. A reforma institucional iniciada por Costa e Silva, ainda em 1967, justificara a criação de um novo órgão indigenista. O processo fora acelerado pelas denúncias presentes no Relatório Figueiredo, colocando a Fundação Nacional do Índio (Funai) em pleno funcionamento já no início de 1968. A Funai, segundo argumentavam os responsáveis pela sua criação, entre eles Albuquerque Lima, seria uma instituição dedicada a atender as necessidades dos indígenas e, paralelamente, contribuir para o projeto de desenvolvimento nacional que era gestado no período.

Imagem encontrada no Relatório Figueiredo

Percebe-se que a intenção com a Funai era reforçar a capacidade de atuação do Estado e de outras instituições, responsáveis por realizar o projeto modernizador em andamento, junto à questão indígena, grande entrave ao plano de desenvolvimento da região amazônica. Isso se devia à comunhão de alguns fatores. Primeiro, o indígena era visto como a materialização do arcaísmo, do atraso e do passado, em oposição ao discurso sobre a construção do grandioso futuro nacional brasileiro difundido pela ditadura. O indígena era inimigo do progresso. Segundo, havia o interesse de empresas públicas e privadas na exploração e utilização de recursos naturais presentes em inúmeras faixas de terra marcadas pela ocupação indígena.

O principal trabalho da ditadura no campo indigenista, pelo menos no período entre 1970 e 1974, era buscar o contato e a consequente integração de diversas etnias ao corpo nacional. Dessa forma, o indígena assumiu posição complexa no discurso oficial. Ao mesmo tempo em que era exaltado pela sua contribuição para a formação sociocultural brasileira, era considerado alvo de urgente projeto integracionista para que fosse definitivamente assimilado à sociedade civilizada. Diante dos casos em que esse processo se mostrou impossível ou demandou grandes esforços, medidas que incidiram sobre graves violações de seus direitos básicos foram tomadas. Podemos citar a criação do Reformatório Indígena, que funcionou entre 1969 e 1972, e da Guarda Rural Indígena, em 1970, como medidas em que o regime lançou mão da militarização e da repressão física contra indígenas considerados ameaças à ordem. Sob a prerrogativa de manter a segurança de aldeias e parques indígenas, esses instrumentos de controle social revelaram as dimensões da violência direta com a qual poderia ser tratada a questão indígena no período.

É importante ressaltar que a realização dessas e de outras ações arbitrárias no campo foram possíveis pela conivência, e por vezes o apoio, das chefias da Funai com a estrutura repressiva que era montada na área. Enquanto peça fundamental no jogo da ditadura, a fundação colaborou para a concretização do Plano de Integração Nacional (PIN)[ix] destacando seus funcionários, principalmente os chamados sertanistas, para frentes de atração das populações indígenas isoladas que se encontravam perigosamente próximas dos caminhos traçados para a construção de estradas como a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém.

Se o esforço por parte desses especialistas era motivado pela tentativa de proteger os grupos tradicionais dos impactos causados pelos contatos com os trabalhadores das empresas responsáveis pelas obras, as consequências foram majoritariamente trágicas. Sem o apoio fundamental do governo para prestar assistência aos indígenas, comunidades inteiras acabaram dizimadas pela contaminação com doenças trazidas pelos “civilizados”. Outras, posicionadas na reta das estradas, eram forçadas a marchas (as “marchas da morte”) rumo aos parques ou reservas indígenas que se localizavam a quilômetros de seus territórios originais. Devido ao estado precário em que eram realizadas, e da saúde debilitada dos indígenas, muitos sequer concluíam o trajeto.

A primeira metade dos anos 1970 foi, portanto, marcada pela inserção social de múltiplos grupos étnicos classificados genericamente como “indígenas”. Paralelamente, observou-se por parte dos segmentos responsáveis pela política indigenista, como a Funai, ou mesmo daqueles sobre os quais recaíam funções de reflexão sobre o papel e o lugar do indígena nessa sociedade em desenvolvimento, como os círculos intelectuais do IHGB e do Conselho Federal de Cultura, o recrudescimento do discurso em defesa da integração do indígena à sociedade. Por parte do regime, essa dimensão foi acompanhada por amplos processos de remoção forçada, encarceramento, apropriação e comercialização de territórios, além de outras formas de violência.

A questão territorial, associada às comunidades indígenas, carrega em si histórias de morte, dor e sofrimento. O resultado de anos submetidos aos desmandos do governo federal, sobretudo da máquina de controle social montada pela ditadura no período, foi a organização de frentes dedicadas à reivindicação dos direitos supostamente garantidos aos indígenas, mas cuja aplicação e garantia eram sistematicamente desrespeitadas. Lideranças de todo o país iniciaram, em fins dos anos 1970, movimentos políticos em defesa dos direitos dessas comunidades. Apoiadas por grupos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e por outros atores da sociedade civil, as Assembleias Indígenas Intertribais reuniam diversas etnias dedicadas à luta por suas reivindicações. Nos anos 1980, esse tipo de manifestação se multiplicou. A representação política alcançou novo patamar com a eleição, em 1983, de Mário Juruna ao cargo de deputado federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Pertencente à etnia Xavante, Juruna foi o primeiro indígena eleito para um cargo público federal.

Incêndios na Amazônia. Imagens de satélite. Domínio público.

Graças aos esforços desse e de outros indivíduos, pautas sobre a demarcação de terras tornaram-se mais comuns, atingindo números acima dos trinta milhões no governo de Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 1998), dos vinte milhões no governo de Fernando Collor (entre 1990 e 1992) e dos dez milhões de hectares demarcados no governo presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (entre 2006 e 2009). Entretanto, esses índices têm se mostrado assustadoramente baixos nos últimos anos. Desde o governo de Dilma Rousseff as terras demarcadas têm dificilmente ultrapassado um milhão de hectares.

Convido o leitor, por fim, a uma reflexão fundamental, sobre a importância dos territórios indígenas para essas populações. Do ponto de vista cultural, sobram pesquisas de diversos campos da antropologia que comprovam a posição central que determinados territórios têm para comunidades indígenas de diferentes etnias. Muitos mitos e rituais identificam em rios, morros ou vales características específicas e elementos indispensáveis para sua conformação. Encontram em animais locais signos das suas lendas, com as quais estabelecem relações intrínsecas para sua reprodução cultural e material.

Do ponto de vista das relações intertribais, existem casos em que grupos que praticam tradicionalmente confrontos físicos, estabelecendo vínculos de rivalidade que tem no território um dos seus principais aspectos. Nas reservas e nos parques, esses grupos são jogados ao espaço compartilhado onde suas práticas sociais e culturais são ignoradas e mesmo reprimidas. Os territórios também são indispensáveis para a cultura alimentar dos indígenas, acostumados a cultivar gêneros específicos, dominando os períodos de cheias dos rios, de sol e de chuvas, por exemplo. Poderíamos, portanto, qualificar a expropriação dos territórios tradicionalmente ocupados por diversos grupos indígenas como uma forma de violência, profundamente marcada pelo conceito apresentado de etnocídio.

*Dica: Em 1976, o diretor Jorge Bodanzky nos agraciava com o filme Iracema, uma transa amazônica (Jorge Bodanzky, 1976). A obra parte basicamente de dois personagens principais: Iracema – índia inserida em meio ao “civilizado” – e Tião Brasil Grande – um caminhoneiro entusiasta das obras do governo e da promessa de desenvolvimento nacional. Em suas críticas quanto aos impactos do projeto modernizador, o filme retrata os percalços atravessados por Iracema, que sobrevive da prostituição e em situação precária, revelando as consequências das obras das estradas para a paisagem da floresta, intercalando imagens panorâmicas onde é possível ver as queimadas e as árvores derrubadas como sinal das consequências negativas do projeto estatal.

*PS: Ao finalizar esse texto, em 22 de agosto de 2019, tenho acompanhado pelas notícias que a floresta amazônica se encontra ardendo em chamas há mais de três semanas, resultado de um evento convocado por latifundiários e denominado “dia do fogo”. Em pesquisa liberada no dia 18 deste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como resultado do Programa de Queimadas, constatou-se que os focos cresceram 70% este ano.[x] Inúmeras pesquisas tem confirmado o aumento do desmatamento na Amazônia.[xi] O processo tem ligação direta com o agronegócio e o modelo de exploração implementado por empresas com o aval do Estado brasileiro sob o governo dos atuais entusiastas dos anos de desenvolvimento da ditadura. Segundo o Boletim Transparência Florestal da Amazônia Legal do Instituto Imazon, em 2014 as reservas indígenas apresentavam o menor grau de desmatamento dentre as áreas analisadas. Enquanto os aldeamentos demonstravam apenas 1% de todo o território desmatado, a iniciativa privada configurava 59% da área total. O índice pode ser lido como prova da consciência na relação exploratória com a natureza presente em diversas culturas indígenas.[iii]

Breno Tommasi é historiador e colaborador permanente do site História da Ditadura.

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Notas: [i] Fontes: “Dilma reduz estrutura da Funai e tem menor demarcação de terras desde 1985”. Disponível em: Estadão. “Com pior desempenho em demarcações desde 1985, Temer tem quatro Terras Indígenas para homologar”. Disponível em: Socioambiental “CPT divulga novos dados sobre violência no campo e denuncia ataques hackers”. Disponível em: Caritas.

[ii] VIVEIROS DE CASTRO, Eduardo. Sobre a noção de etnocídio, com especial atenção ao caso brasileiro. p. 2. Texto de divulgação disponível apenas de forma digital. Disponível em: Academia.

[iii] LIMA, Antônio Carlos Souza. Poder tutelar e indianidade no Brasil. Tese de doutorado (Antropologia Social). Rio de Janeiro: Museu Nacional/UFRJ, 1992.

[iv] CLASTRES, Pierre. “A economia primitiva”. In: ____. Arqueologia da violência: ensaios de antropologia política. Trad. Carlos E.M. de Moura. São Paulo: Brasiliense, 1982.

[v] GAGLIARDI, José Mauro. O indígena e a República. São Paulo: HUCITEC, editora da Universidade de São Paulo: Secretaria de Estado da Cultura. Estudos brasileiros, v.25, 1989. p. 284.

[vi] Relatório Figueiredo. Processo n°4.483/68. Vol. XX. fl. 4913.

[vii] Idem, fl. 4914.

[viii] TOMMASI EVANGELISTA, Breno Luiz. “Ditadura brasileira e questão indígena: entre as lutas por direitos civis e os debates sobre direitos humanos no mundo”. Revista Ars Histórica, n.17, jul-dez 2018, p. 18-36.

[ix] Programa governamental instituído pelo Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici. Tinha por objetivo implementar obras de infra-estrutura econômica e social no Norte e no Nordeste do país.

[x] “ONGs rebatem Bolsonaro sobre queimadas na Amazônia e responsabilizam governo”. Estadão.

[xi] “Balanços oficiais de desmatamento da Amazônia confirmam dados de sistema de alerta; entenda”. Disponível em: G1.

[xii] “Terras indígenas apresentam o menor índice de desmatamento na Amazônia Legal”. Disponível em: Funai.

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Crédito da imagem destacada:

Caboclo by Jean-Baptiste Debret (1834). Wikimedia Commons.