"Sem anistia?" - perspectivas sobre as políticas de memória no governo Lula

A reta final do longo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e os primeiros momentos do novo governo Lula, iniciado em 1º de janeiro de 2023, tiveram como trilha sonora as palavras de ordem “Sem anistia!”. O coro, repetido pela multidão na posse do novo presidente, eleito em outubro passado numa das disputas mais acirradas (e tensionadas) desde o fim da ditadura, chamou a atenção de diversos setores da sociedade. Para quem analisa os impactos da ditadura no passado e no presente, é quase impossível deixar de observar que uma palavra amplamente utilizada no contexto do processo de transição à democracia, na segunda metade da década de 1970, tenha voltado à cena em um contexto que, a priori, não é enquadrado sob o marco conceitual da transição. Afinal, ainda que futuramente venhamos a considerar a recente troca de governo como parte de um processo transicional – como o fizeram dezenas de estudiosas/os entre as décadas de 1970 e 1990, quando analisaram a mudança de regimes políticos do Sul da Europa, América Latina, Leste Europeu, África e Ásia[1] –, o fato é que ainda não há um consenso sobre o significado do governo Bolsonaro em termos analítico-conceituais no que se refere à forma como este será enquadrado em relação a seu caráter democrático.

Lula e Silvio Almeida: ministro dos Direitos Humanos toma posse. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Desconsiderando as discussões sobre o caráter democrático (ou não) do governo finalizado recentemente e, inclusive, sobre o seu impacto na continuidade do regime político que foi supostamente restaurado com o fim da ditadura e o início da Nova República, o que me interessa, neste texto, é traçar um panorama sobre as políticas de memória no Brasil a partir da marca dos cem primeiros dias de governo Lula. Quais as perspectivas para o tema com a volta do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Executivo Federal? É possível visualizar, em tão pouco tempo de governo, mudanças significativas no tratamento do tema? Este é o objetivo central deste artigo.

Antes de avançarmos na identificação de eventuais mudanças no modo como o Governo Federal, por meio de seus ministérios e representantes, se manifesta publicamente sobre temas relacionados ao período da ditadura, é preciso lembrar o que ocorreu nos últimos anos.[2]

É um fato, denunciado e analisado à exaustão por grupos de vítimas da ditadura, seus familiares, defensores de Direitos Humanos, pesquisadores e entidades nacionais e internacionais, que diversas políticas de memória que há anos vinham sendo conduzidas por parte do Estado brasileiro passaram a ser desarticuladas desde o golpe parlamentar que afastou definitivamente do cargo a presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016. Existem diversas análises, inclusive, sobre o peso que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve na erosão do apoio das Forças Armadas aos governos petistas. Se é um fato que Michel Temer (2016-2018) – em seu breve mandato conquistado no mesmo golpe parlamentar – deu início a um processo de desarticulação das medidas existentes no país para lidar com os legados da ditadura, também é verdade que durante o governo iniciado em janeiro de 2019 tudo se intensificou para pior.

Sob a gestão Bolsonaro, a Comissão de Anistia teve sua composição novamente alterada e suas funções e poderes esvaziados. Entre 2019 e 2022, em torno de 95% dos pedidos de reparação analisados pela comissão foram negados. Soma-se a isso o fato de que, pública e reiteradamente, integrantes do governo deslegitimaram os trabalhos que ela vinha realizando desde 2002 para reparar vítimas da ditadura: a própria ministra Damares Alves, a cujo ministério a Comissão estava vinculada, disse que a entidade teria suas “caixinhas abertas”.

As recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue em dezembro de 2014 à presidenta Dilma Rousseff, foram deliberadamente relegadas ao esquecimento por parte dos órgãos vinculados ao Executivo Federal. Os poucos avanços obtidos rapidamente se tornaram retrocessos ou foram pulverizados pelas sucessivas crises, instauradas desde 2015. Coroou o desmonte das medidas vigentes no país a extinção, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão responsável, desde 1996, pela reparação destinada aos familiares de vítimas fatais da ditadura.

Uma vez mapeado o desmonte levado a cabo por Bolsonaro, é possível falar, finalmente, sobre o presente e, por consequência, pensar no futuro.

No dia 17 de janeiro de 2023, poucas semanas após a posse do presidente Lula, foi anunciada a nova composição da Comissão da Anistia. Formada por quatorze novos integrantes e presidida por Eneá de Stutz e Almeida – professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Comissão antes das intervenções dos governos anteriores –, a Comissão foi realocada para o recém-criado Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), comandado pelo ministro Sílvio Almeida. Sob a nova gestão, a promessa era de que o trabalho interrompido a partir de 2016 seria retomado e que serão devidamente revistas as quase quatro mil decisões que foram emitidas nos últimos anos.

Nesse sentido, a primeira sessão de trabalhos da nova Comissão da Anistia, realizada em Brasília em 30 de março de 2023, dá uma amostra do esforço do novo governo em superar os percalços e o desmonte dos últimos anos. Além do anúncio da revisão das decisões que negavam sumariamente os pedidos de anistia, a Comissão restabeleceu o pedido público de desculpas às vítimas da ditadura no país. Trata-se de algo aparentemente simbólico, mas essencial no reconhecimento e na superação dos traumas do passado para milhares de pessoas que, durante décadas, tiveram negado pelo Estado brasileiro o seu direito de serem reconhecidas como vítimas da repressão e de perseguição política.

Outra mudança significativa, nos primeiros 100 dias de governo Lula, é o fato de que o próprio Sílvio Almeida se manifestou de forma veemente – e em mais de uma ocasião – em defesa de medidas de memória, verdade e justiça, reforçando a necessidade de implementar políticas de memória como estratégia de fortalecimento da democracia. Em 28 de março de 2023, o ministro, pela primeira vez em muitos anos, recebeu pessoalmente vítimas da ditadura e seus familiares para ouvir suas demandas e discutir as medidas a serem realizadas sobre o tema pelo novo governo. Voltaram, assim, a ser recebidos em Brasília os e as protagonistas de uma luta por políticas de memória que nunca deveriam ter sido repelidos pelo Estado e seus agentes.

No que se refere ao contexto de rememoração do golpe de 1964, fatos significativos ocorreram sob a nova gestão federal. Pela primeira vez, desde 2019, o Ministério da Defesa não divulgou uma mensagem alusiva ao acontecimento. Após uma sequência de mensagens de tom negacionista a respeito do tema, o Exército se absteve de fazer uma nota alusiva ao “aniversário” e foi anunciado que o descumprimento da ordem acarretaria em punição.

Outro fato que merece destaque neste contexto foi a presença de Sílvio Almeida na “Caminhada do Silêncio” realizada em São Paulo no dia 1º de abril. No ato, organizado por vítimas e familiares de vítimas da ditadura com o apoio de organizações da sociedade civil para homenagear mortos e desaparecidos políticos, o ministro reiterou seu compromisso com a agenda de políticas de memória no país.

Encerra o conjunto de ações alusivas ao aniversário do golpe a criação da “Semana do Nunca Mais”. Inspirada em iniciativas realizadas em países como a Argentina – que no dia 26 de março realiza atos massivos para relembrar as vítimas da ditadura e para reivindicar a não repetição e o não esquecimento dos crimes cometidos no país –, a proposta consiste na realização de atividades destinadas à construção de uma cultura democrática e comprometidas com as demandas por memória, verdade e justiça entre o final de março e início de abril.

Para encerrar este panorama, destaco duas promessas que têm sido sinalizadas pelo atual governo e que ainda não foram implementadas: a primeira delas é a recriação da CEMDP, extinta abrupta e violentamente em dezembro passado; a segunda trata da criação de um Grupo de Trabalhos para acompanhar o cumprimento das 29 recomendações da CNV.

Considerando tudo o que aconteceu durante o governo Bolsonaro no que se relaciona às políticas de memória, é possível constatar que os ventos são bastante favoráveis na atual gestão. Afinal de contas, em aproximadamente cem dias foram sinalizados muitos avanços. Tão essencial quanto seguir demandando por memória, verdade e justiça e celebrar as medidas implementadas e/ou defendidas pelo novo governo, no entanto, é não nos iludirmos. Não podemos, novamente, apostar tudo no voluntarismo das ações, ainda que muito bem-intencionadas, de pessoas que trabalham no atual governo. Políticas de memória precisam fazer parte, de fato, de uma agenda de Estado, não de governo. Sem instituições fortes e uma agenda coesa e efetiva voltada ao tema, outros governos, de extrema-direita ou apenas de direita poderão fazer (outra vez) terra arrasada sobre esses novos caminhos, abertos sob o coro que grita “Sem anistia!”.

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Notas:

[1] Faço menção à agenda de pesquisas conhecida como transitologia, que remete aos estudos capitaneados, entre outros, pelo cientista político argentino Guillermo O’Donnell e que resultou numa larga produção sobre os processos de mudança de regime político que aconteceram em diversas regiões do mundo após a Revolução dos Cravos, em 1974.

[2] Para uma análise detalhada sobre os retrocessos dos últimos anos recomendo a leitura de Fernandes (2022), Gallo (2022) e Pedretti (2020).

Referências:

FERNANDES, Filipe Botelho Soares Dutra. Políticas de Memória: a atuação do Estado Brasileiro frente ao seu passado ditatorial militar – da Lei de Anistia ao governo Bolsonaro. Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2022. 153f.

GALLO, Carlos Artur. Rehabilitation of victims. In: CEVRO (Org.). Memory of Nations: democratic transition guide. Prague: CEVRO, 2022, p. 36-42.

PEDRETTI, Lucas. Bolsonaro e a luta contra a memória das vítimas da ditadura. Etcétera. Revista del Área de Ciencias Sociales del CIFFyH, Córdoba, n.6, 2020, p. 1-18.

Como citar este artigo:

GALLO, Carlos Artur. "Sem anistia?" - perspectivas sobre as políticas de memória no governo Lula. História da Ditadura, 27 jun. 2023. Disponível em: https://www.historiadaditadura.com.br/post/sem-anistia-perspectivas-sobre-as-politicas-de-memoria-no-governo-lula. Acesso em: [inserir data].