Revistas eróticas e atentados terroristas de extrema-direita na ditadura

[...] O tempo passa e um dia vem na porta Um senhor de alta classe com dinheiro na mão E ele faz uma proposta indecorosa E diz que espera uma resposta, uma resposta do João Não boto bomba em banca de jornal Nem em colégio de criança isso eu não faço não E não protejo general de dez estrelas Que fica atrás da mesa com o cu na mão.

Faroeste Caboclo, Legião Urbana

Uma das mais conhecidas músicas da banda Legião Urbana, Faroeste Caboclo tem como enredo a trajetória ficcional de João de Santo Cristo, um jovem nordestino que, ante a pobreza e a violência, muda-se para Brasília em busca de melhores condições de vida. Na capital federal, o rapaz se torna traficante de drogas e apaixona-se por uma moça de nome Maria Lúcia. No final, Santo Cristo acaba assassinado por Jeremias, um traficante rival. A letra da música foi composta por Renato Russo em 1979, mas a canção foi gravada apenas em 1987, para o disco Que país é este. Com duração de nove minutos (muito longa para a época), Faroeste Caboclo teve problemas com a censura em virtude dos palavrões e das críticas sociais e políticas. O enredo aborda as disparidades regionais, as diferenças entre o rural e o urbano no Brasil, a brutalidade das relações humanas, o preconceito de classe e o racismo (VILLA-LOBOS et al, 2015, p. 134). A música foi um sucesso, embora muitas rádios, ao executarem-na, cortassem trechos por temerem reações dos grupos conservadores e militares, mesmo após o fim da ditadura. Mais de vinte anos depois, Faroeste Caboclo serviu de base para o roteiro de um filme homônimo, lançado em 2013.

Ao que consta, a letra original de 1979 foi conservada integralmente na gravação em 1987. Na canção, ao falar de “botar bomba em banca de jornal e em colégio de criança”, Renato Russo faz uma referência direta aos atentados terroristas promovidos pela extrema-direita a partir do final da década de 1970. Tais segmentos acreditavam que perderiam espaço de atuação com a flexibilização do regime e temiam que os comunistas tivessem mais liberdade para agir, havendo um risco de “comunização” do Brasil (FARIAS, 2021).

Por mais que, nesse sentido, Faroeste Caboclo fique “datada”, por citar um fato específico do processo político de 1979, a música ajuda a entender quão impactante foi, para setores da sociedade, a onda de atentados de extrema-direita. Se não fossem, certamente um jovem de classe média de Brasília não faria referência a eles em uma composição musical que, em 1979, não ultrapassava o círculo formado por amigos e pessoas próximas. Dessa maneira, Faroeste Caboclo evidencia como repercutiram os atentados, pela indignação coletiva e o medo gerado, afora as implicações políticas para o hesitante processo da abertura da ditadura. A letra da música dá a entender a percepção sobre a autoria dos atentados, em geral associada a militares e grupos civis conservadores – afinal, foi um “senhor de alta classe” que fez a João de Santo Cristo a proposta indecorosa de colocar uma bomba e pedir proteção para um ameaçado general de “dez estrelas”.

Sexo, bombas e democracia

As ameaças e bombas dos extremistas tinham muitos alvos: sindicatos, igrejas, parlamentos etc. Tratando especificamente das bancas de jornais, há uma percepção, seja nas memórias construídas, seja na produção historiográfica (NAPOLITANO, 2018), de que um motivo dos ataques foi a venda de jornais alternativos. De fato, os extremistas de direita, em seus manifestos, afirmavam que os jornaleiros, ao negociarem jornais como Pasquim e Movimento, estavam servindo aos projetos “subversivos” – tais periódicos não passariam de propaganda comunista.

Os jornais alternativos, porém, ligavam-se a vários matizes de esquerda, não apenas aos comunistas; havia muitos embates e divergências entre eles, o que implicava em rompimentos políticos e editoriais. Acreditar que articulavam um plano secreto de propaganda para tomar o poder institucional, como pregavam grupos conservadores, não parece algo verossímil. Sem falar que, naquele período, já se verificava um decréscimo na vendagem dos jornais tidos como “nanicos”, cujo público leitor era formado sobretudo por pessoas ideologicamente à esquerda. Por fim, não se pode esquecer que os jornais da grande imprensa vendiam muito mais (KUCINSKI, 2018). Portanto, acreditar que a imprensa comunista seria capaz de difundir propaganda marxista e doutrinar a população parece algo sem fundamento. Em pesquisa que desenvolvi para o estágio de pós-doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), busquei mostrar que a onda de ataques às bancas deve ser vinculada, igualmente, ao comércio de revistas eróticas.

Charge do jornal O Povo, de 8/10/1980. Reprodução.

Os anos 1970 foram de expansão do setor editorial no Brasil, acompanhando o crescimento e aperfeiçoamento dos meios de comunicação e o incremento da indústria cultural (MARCELINO, 2006). Durante a ditadura, houve um aumento da alfabetização no país e da produção de livros, revistas e jornais, consumidos especialmente pela classe média urbana (ORTIZ, 2014).

Nesse contexto, havia uma “busca por sexo” nas bancas de jornais. Conforme informações da época, no ano de 1980, circularam no Brasil 165 revistas eróticas/pornográficas, que vendiam mensalmente algo em torno de 7 milhões de exemplares.[1] Entre as mais conhecidas estavam Playboy, Ele & Ela, Privê, Fiesta, Homem e Status, que traziam fotos de mulheres nuas, ensaios sobre formas “não convencionais de sexo” (ménage, swing etc.), contos eróticos e relatos de fetiches dos leitores. Um jornalista chegou a dizer que ocorria no Brasil uma “abertura pornográfica”.[2]

Não por acaso, as cartas enviadas por pais, associações religiosas e outros grupos conservadores ao Ministério da Justiça e à Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP), ligada à Polícia Federal, pediam providências (FICO, 2002). Carta encaminhada à DCDP, datada de 6 de julho de 1976, falava que as bancas “se tornaram um lugar quase proibido de apresentação de moças e senhoras, pois, além de ser desagradável, estão sempre repletas de homens apreciando as ditas fotografias” e que a “exibição de fotos de mulheres nuas deixa as pessoas constrangidas ao se aproximarem de uma banca, sem contar as piadas imorais que se ouve, decorrentes de tais exibições”.[3] Existia no Brasil uma censura moral anterior à ditadura, e que foi mantida e aperfeiçoada durante o governo dos generais com apoio de setores da sociedade (SETEMY, 2018).

Há muito, grupos conservadores associavam pornografia e comunismo: uma das estratégias dos comunistas, em seu projeto de tomada do poder, seria a de depravar a sociedade e, especialmente, a juventude (MOTTA, 2002). Grupos de extrema-direita, então, aproveitaram para estabelecer uma tríade comunismo-pornografia-abertura política. Ou seja, a flexibilização do regime teria franqueado espaços para a atuação dos subversivos, que, em uma mostra de seus projetos de poder, disseminavam a pornografia e traziam “imoralidades” à população. Portanto, defender o regime fechado seria conservar os bons valores da família, da pátria e da religião. Nessas circunstâncias, os grupos terroristas de extrema-direita, em busca de angariar simpatias populares e em conformidade com suas representações de mundo, passaram a ameaçar e atacar as bancas de jornais em diversos pontos do Brasil.

Em carta com ameaças aos livreiros e jornaleiros de Santos (SP), o Comando de Caça aos Comunistas (CCC) advertiu:

SENHOR DISTRIBUIDOR ou LIVREIRO: O COMANDO DE CAÇA AOS COMUNISTAS DE SANTOS – CCS – unido e coeso aos nobres ideais da FALANGE PÁTRIA NOVA e das BRIGADAS MORALISTAS, já identificou o senhor e sua empresa em nosso Index como INOCENTES ÚTEIS dos vermelhos e imorais. 
O CCS adverte ao senhor, com a sua responsabilidade de empresa distribuidora e/ou vendedora de periódicos que, talvez sem saber, vem colaborando para o aumento da propaganda comunista e da literatura erótico-pornográfica em nosso país, distribuindo ou vendendo à população desta cidade (que um dia ensinou à Pátria a LIBERDADE a CARIDADE), revistas obscenas e jornais marxista-leninistas.[4] 

Não se pode reduzir, porém, a defesa da censura moral das revistas apenas aos grupos contrários à distensão do regime. Mesmo segmentos liberais e favoráveis à flexibilização condenavam a “onda pornográfica” que tomava de conta do país, vendo-a como um efeito negativo do processo em andamento. Um colunista do Jornal do Brasil afirmou, em edição de 1980, que:

O sistema democrático exige dos cidadãos que dele desfrutam maior dose de responsabilidade e autoconhecimento que as ditaduras. (...) No Brasil, com os ventos salutares da abertura, as bancas de jornais situadas em locais de grande movimento estão perdendo sua função básica, vender veículos de informação. Aos poucos, transformaram-se em verdadeiras feiras pornográficas ao ar livre.
O projeto de abertura democrática permitirá a construção de casa ampla, com liberdades jamais conhecidas pela sociedade brasileira.
Mas é preciso erguê-la adequadamente e evitar o erro de colocar o lavatório em plena sala de jantar.[5]

Em minha pesquisa, cataloguei vinte e três casos de ataques a bancas de jornais no Brasil entre julho de 1980 e julho de 1981, sendo vinte e uma incendiadas, destruídas total ou parcialmente, e duas tentativas frustradas de incêndio. Se, no caso da imprensa alternativa, os jornaleiros logo deixaram de vender os “nanicos”, com as ameaças e os atentados terroristas em virtude das revistas eróticas/pornográficas, a postura foi diferente. O motivo: o lucro expressivo obtido pelas bancas com a venda de tais revistas. Jornaleiros chegavam a dizer que “o sexo sustenta[va] as bancas”.[6]

As ameaças e ataques persistiram contra as bancas que continuavam a comercializar as revistas eróticas, mesmo não vendendo mais os “nanicos”. Foi o que aconteceu com a banca da senhora Francisca Bandeira, na Praça da Parquelândia, em Fortaleza, atacada pelo autoproclamado Movimento Anticomunista (MAC) em agosto de 1980. Em matéria da imprensa, com a reprodução de trechos da fala da jornaleira sobre o porquê da persistência dos atentados, se lê:

[...] no caso de sua banca, as revistas vendidas ali são as chamadas eróticas, pois, [as publicações] da imprensa nanica, há muito tempo deixou de vender. [...] adiantou ainda a informante que o medo está dominando todos os donos de bancas de revistas: ‘só há um recurso’, arrematou Dona Francisca, ‘é não vender tais revistas’.[7]

O Estado contra o sexo

Ante o desgaste político gerado pelos ataques às bancas, as autoridades instituídas tomaram uma decisão para contornar o problema: intensificar a repressão contra a venda de revistas eróticas. Ou seja, os atentados ficaram impunes e as ações do Estado se voltaram contra as editoras e as bancas, com incremento das fiscalizações, confisco ou destruição das revistas e até mesmo prisão dos jornaleiros.

Em São Paulo, o temido delegado José Wilson Richetti, encarregado do policiamento no centro da cidade e conhecido pelas medidas violentas tomadas contra prostitutas, travestis e transexuais da região, envolveu-se na atuação contra jornaleiros. No dia 5 de agosto de 1980, os homens de Richetti detiveram 21 jornaleiros, sob a acusação de atos obscenos, por estarem negociando revistas eróticas. Após prestarem depoimento e pagarem fiança, os proprietários das bancas foram liberados.[8]

Charge do jornal Tribuna da Imprensa, 8/8/1980. Reprodução.

Em 19 de setembro de 1980, a Polícia Federal apresentou à imprensa um montante de 15 mil exemplares de revistas eróticas/pornográficas apreendidas no Rio de Janeiro, informando ainda que os responsáveis por 164 das publicações seriam processados na justiça estadual. A única revista cujo processo ficaria sob a responsabilidade da Justiça Federal seria a Privê, que, em setembro de 1980, foi acusada de violar a Lei de Segurança Nacional ao trazer fotografias eróticas com textos parodiando o hino nacional.[9]

O caso da apreensão da revista Privê deixa clara a mescla entre moralidade e política. Em seu número 16, de setembro de 1980, a revista trouxe ensaio fotográfico que descontentou os tradicionais defensores da “moral e bons costumes” e os militares, pois usou como referências o 7 de setembro, a bandeira e o hino nacionais, símbolos tão caros às Forças Armadas conforme seus ideários de patriotismo. A capa da revista continha a foto de uma mulher loira, com seios à mostra, desembainhando uma espada – na bainha, encontrava-se escrito “independência ou morte”. Nas páginas internas da revista, a modelo, chamada de Elvira do Ipiranga, aparecia nua em várias fotografias acompanhadas por um texto assinado por um tal de “Pedro Orléans”. Lia-se:

Nascida e criada no bairro do Ipiranga, em São Paulo, de um povo heroico, de um brado retumbante, Elvira cresceu sob os raios fúlgidos que brilharam no céu de sua infância. Como qualquer garota pobre, ela sonhava. Um sonho intenso, de amor e esperança no futuro. Elvira sempre quis ser uma modelo famosa, viver no Rio de Janeiro, ao som do mar e à luz do céu profundo. Com personalidade, braços fortes, ela conseguiu conquistar a sua liberdade aos 18 anos. Só que não pô     de mudar-se para a Cidade Maravilhosa, tendo mesmo que se contentar com o Ipiranga da infância, onde os campos tinham mais flores e os bosques mais vidas. Elvira virou uma modelo de fama, em sua terra mais garrida.[10]

Os militares viram a publicação como uma ofensa e uma “ameaça à segurança nacional”, por macular com “imoralidades” os símbolos da pátria.[11] Privê foi acusada de violar a Lei de Segurança Nacional e a Lei de Imprensa e o então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel, determinou a apreensão, pela Polícia Federal, de todos os 100 mil exemplares da edição n. 16, além de abrir um processo contra os proprietários da Ideia Editorial Ltda., responsável pela publicação.[12]

E as revistas eróticas, como se posicionaram em relação à onda de ataque e ameaças? Consegui, na pesquisa, a referência direta de uma das publicações do gênero às ações terroristas da extrema-direita. No caso, foi um outro número da Revista Privê, que deu a entender o incômodo com a situação, criticou os terroristas e a ditadura e ainda se igualou aos jornais da imprensa alternativa como alvo da violência dos extremistas. Ou seja, os atentados às bancas e às revistas eróticas/pornográficas, independente do conteúdo destas, eram também um ataque à liberdade de manifestação, à democracia e à abertura do regime. A publicação afirmou em sua sessão de cartas (Privê Responde), ao tratar da reclamação de um leitor (identificado como M. Moroni, de São Carlos-SP) sobre a localização de uma das páginas da revista:

Fosse esse o único problema da PRIVÊ, nós estávamos feitos, meu irmão. A gente mudou a posição da página [...]. Agora, o maior problema da PRIVÊ não é só nosso, como de outras publicações congêneres e de toda a imprensa alternativa. Tem gente querendo a volta dos velhos tempos. Viu a onda de queimar bancas, etc. e tal? Pura falta de sexo, não acha?[13]

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Notas:

[1] Isto É, 1/10/1980. [2] Themistocles de Castro e Silva, na coluna “Tudo é política”. Correio do Ceará, 19/09/1980.

[3] Carta ao Chefe do SCDP/RJ, Wilson de Queiroz Garcia, encaminhada à DCDP, 6 jul. 1976, Caixa 2. MARCELINO, Douglas Attila. Salvando a pátria da pornografia e da subversão: a censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. 2006, 300f. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006, p. 201.

[4] Tribuna da Imprensa, 04/08/1980. [5] Jornal do Brasil, 15/05/1980.

[6] Jornal do Brasil, 26/07/1980.

[7] Tribuna do Ceará, 12/08/1980.

[8] Jornal do Brasil, 06/08/1980.

[9] Jornal do Brasil, 20/09/1980.

[10] Revista Privê, n. 16, de setembro de 1980. Vide https://leonelprata.webnode.com.br/cronicas/elvira-do-ipiranga/.

[11] Isto É, 1/10/1980. [12] Jornal do Brasil, 20/09/1980; Tribuna do Ceará, 10/09/1980; Isto É, 17/09/1980.

[13] Anexo da revista Privê, sem especificar a edição, ao Informe do Serviço Nacional de Informações nº 3300/119/ASP/30, Agência São Paulo, de 16 de dezembro de 1980, “Publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes”. Arquivo Nacional. https://sian.an.gov.br/sianex. Notação: br_dfanbsb_v8_mic_gnc_eee_80005398_d0001de0001. Acesso a 04/01/2023.

Referências:

FARIAS, José Aírton de. Explosões conservadoras: atentados de extrema-direita na distensão da ditadura civil-militar. Em Tempo de Histórias, v. 1, n. 38, p. 148-167, 2021.

FICO, Carlos. “Prezada censura”: cartas ao regime militar. Topoi, Rio de Janeiro, n. 5, p. 251-286, dez. 2002.

KUCINSKI, Bernardo. Jornalistas e revolucionários: nos tempos da imprensa alternativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2018.

MARCELINO, Douglas Attila. Salvando a pátria da pornografia e da subversão: a censura de livros e diversões públicas nos anos 1970. Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.

MATTOS, Romulo. Dado Villa-Lobos: memórias de um legionário. Rio de Janeiro: Mauad X, 2015.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o “perigo vermelho”: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva: FAPESP, 2002.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2018.

ORTIZ, Renato. Revisitando o tempo dos militares. In: REIS, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (Orgs.). A ditadura que mudou o Brasil: 50 anos do golpe de 1964. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

SETEMY, Adrianna Cristina Lopes. Vigilantes da moral e dos bons costumes: condições sociais e culturais para a estruturação política da censura durante a ditadura militar. Topoi, Rio de Janeiro, v. 19, n. 37, p. 171-197, jan./abr. 2018.

VILLA-LOBOS, Dado; DEMIER, Felipe; MATTOS, Romulo. Dado Villa-Lobos: memórias de um legionário. Rio de Janeiro: Mauad X, 2015.

Como citar este artigo:

FARIAS, Airton de. Revistas eróticas e atentados terroristas de extrema-direita na ditadura. História da Ditadura, 21 ago. 2023. Disponível em: https://www.historiadaditadura.com.br/post/revistas-eroticas-e-atentados-terroristas-de-extrema-direita-na-ditadura. Acesso em: [inserir data].