Tecnologia, neotecnicismo e precarização da educação pública durante a pandemia de covid19 no Brasil

A pandemia de covid-19 agravou a precarização das escolas públicas. Uma das primeiras formas de se identificar esse processo é a observação das condições em que foi implementado o ensino remoto. De uma hora para outra, docentes e estudantes se viram obrigados a trabalhar e estudar remotamente. A imprensa hegemônica noticiou essa mudança brusca no modo de funcionamento da educação básica como sinônimo de superação diante do desafio imposto pela nova realidade. Entretanto, é necessário olhar mais atentamente para a questão do uso das tecnologias na educação básica. Para explicitar esse processo, tomarei por base a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, onde leciono.

Há tempos, pesquisadores, o movimento estudantil secundarista e o SEPE-RJ apontam a histórica precarização da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. Essa precarização se manifesta na baixa remuneração dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, no déficit de inúmeros profissionais (inclusive professores de diversas disciplinas) e na falta de recursos financeiros e didáticos suficientes para promover uma educação de qualidade. A raiz desse processo de precarização está nas políticas econômicas neoliberais implementadas sob diferentes formas no Brasil a partir dos anos 1990. Tais políticas se caracterizam pela transferência de recursos públicos para o setor privado por meio de ações como privatizações, parcerias público-privadas e terceirizações (ações essas que são acompanhadas de cortes orçamentários).

Os dados do Censo Escolar do ano de 2020 ajudam a dimensionar a realidade das escolas públicas. A fim de equacionar melhor a realidade, citarei alguns dados referentes às redes municipal, estadual e privada. Apenas 64,7% das unidades escolares da rede pública municipal possuem acesso à internet. Na rede particular, este percentual é de 96,8%. Apenas 33,7% das escolas municipais disponibilizam internet para o aprendizado dos alunos; esse recurso está disponível em 71,5% das escolas estaduais. Nas escolas municipais, 6% dos alunos possuem tablets; na rede estadual, o equipamento é disponibilizado para 12% dos alunos, enquanto 25% dos alunos da rede privada o têm. As diferenças possuem dimensões regionais, com as regiões Sul e Centro-Oeste possuindo os melhores índices de acesso à internet nas escolas (96,9% e 96,6%, respectivamente), enquanto a região Norte possui o menor percentual, com 43,2% das escolas com acesso a esse recurso.

ONU/Chetan Soni. Wikimedia Commons.

Segundo dados divulgados em setembro de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 6 milhões de estudantes brasileiros não possuíam acesso à internet em casa. Deste total, 5,8 milhões pertenciam à rede pública.

A intensificação do uso da tecnologia na educação durante a pandemia ocorreu sem que, em contrapartida, ocorresse a disponibilização de recursos para professores e estudantes a fim de viabilizar uma certa equidade de condições de ensino e aprendizagem. Os sindicatos de professores e o movimento estudantil denunciaram essa situação e houve algumas (tardias) iniciativas parlamentares para viabilizar uma estrutura básica, com o objetivo de que as escolas pudessem oferecer condições mais apropriadas para o ensino remoto. Em 28 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3477/2020, que previa a ajuda da União a estados e municípios com 3,5 milhões de reais para garantir acesso à internet a alunos e professores das escolas públicas. A expectativa era de que a medida beneficiaria cerca de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia.

Seriam contemplados os estudantes inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles matriculados em escolas indígenas e quilombolas. Quanto aos docentes, seriam beneficiados os de todos os níveis de ensino. Os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). No entanto, a proposta foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alegou que a medida impedia o governo federal de cumprir as metas fiscais.

Além disso, durante a pandemia, foi aprofundada a atuação dos setores empresariais nas redes públicas. Ela se materializou por meio de plataformas digitais, como Google Classroom, em detrimento de sólidas plataformas públicas já desenvolvidas e utilizadas em cursos de educação à distância (EaD) das universidades públicas, como a Plataforma Moodle, do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), que reúne as universidades públicas estaduais e federais localizadas no estado do Rio de Janeiro. Ainda no mesmo estado, ocorre também a utilização de um aplicativo desenvolvido pela IP.TV, o Applique-se. Segundo reportagem do The Intercept Brasil, a empresa responsável pelo aplicativo utilizado pelos professores e estudantes da rede estadual fluminense atuou na campanha de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018, e possui acesso a dados pessoais de milhares de estudantes e professores. Leonardo Ribeiro da Cruz e Jamila Rodrigues Venturini lembram que os acordos entre governos e grandes empresas de tecnologia “são reflexo de um longo processo de desinvestimento na educação pública que – principalmente no âmbito do ensino superior – impacta diretamente na capacidade de gestão das suas áreas de infraestrutura de tecnologias de informação (TI)”. Os pesquisadores também alertam para o fato de que essas empresas não oferecem segurança sobre o uso de dados de professores e estudantes e, além disso, fazem

coleta massiva de metadados sobre as práticas e desempenho dos estudantes, capaz de criar diagnósticos precisos não só sobre seus comportamentos, como sobre a educação pública por meio de um vigilantismo que facilita o ranqueamento e segregação social com impactos diretos no aprofundamento das desigualdades sociais.

Como aponta Luiz Carlos Freitas, o avanço do uso das tecnologias digitais na educação acompanha um “neotecnicismo educacional”, que se assemelha ao tecnicismo dos anos 1970, no sentido de que professores e estudantes ficam subordinados ao processo educacional. Segundo Freitas, essa nova onda tecnicista implica um maior controle de professores e estudantes e se combina com as demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aprovada no governo Temer.

Tão preocupante quanto o avanço de empresas privadas nas escolas públicas por meio de aplicativos e plataformas EaD é a ampliação do setor privado na definição das políticas educacionais durante o período pandêmico. Por meio de carreatas e conteúdos disseminados pela imprensa, organizações privadas deram o tom sobre diversos aspectos da educação, inclusive no que se refere à reabertura das escolas públicas e particulares antes mesmo de haver condições sanitárias seguras para tanto, colocando em risco a vida de estudantes, profissionais e seus familiares. Desta forma, ficamos cada vez mais distantes de uma educação democrática.

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1. Para compreender a dimensão da precarização da educação pública no estado do Rio de Janeiro, ver: NAJJAR, Jorge. A disputa pela qualidade da escola: uma análise do programa Nova Escola do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 2015. Ver também: SILVA, Amanda Moreira da. Dimensões da precarização do trabalho docente no século XXI: o precariado professoral e o professorado estável-formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018.

Referências

CRUZ, Leonardo Ribeiro da; VENTURINI, Jamila Rodrigues. “Neoliberalismo e crise: o avanço silencioso do capitalismo de vigilância na educação brasileira durante a pandemia da Covid-19”. Revista Brasileira de Informática na Educação – RBIE, v. 28, pp. 1060-1085, 2020.

NAJJAR, Jorge. A disputa pela qualidade da escola: uma análise do programa Nova Escola do Estado do Rio de Janeiro. Niterói: EdUFF, 2015.

SILVA, Amanda Moreira da. Dimensões da precarização do trabalho docente no século XXI: o precariado professoral e o professorado estável-formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2018